Ordenar por: Ascendente
(Exibindo de 41 a 60)
(Exibindo de 41 a 60)
Leis Mineiras
- LM-3456 - Lei n. 3.058 de 28 de outubro de 1882 (1882)
- LM-3763 - Lei n. 3.355 de 9 de outubro de 1885 (1885)
- LM-2877 - Lei n. 2.496 de 12 de novembro de 1878 (1878)
- LM-2737 - Lei n. 2.362 de 12 de julho de 1876 (1876)
- LM-0361 - Lei n. 324 de 22 de maro de 1847 (1847)
- LM-3431 - Lei n. 3.033 de 20 de outubro de 1882 (1882)
- LM-2136 - Lei n. 1.772 de 21 de setembro de 1871 (1871)
- LM-2450 - Lei n. 2.079 de 19 de dezembro de 1874 (1874)
- LM-2051 - Lei n. 1.689 de 3 de outubro de 1870 (1870)
- LM-2173 - Resoluo n. 1.809 de 29 de setembro de 1871 (1871)
- LM-1269 - Lei n. 978 de 02 de junho de 1859 (1859)
- LM-1777 - Lei n. 1.418 de 7 de dezembro de 1867 (1867)
- LM-1358 - Deciso n. 11 de 26 de janeiro de 1859 (1859)
- LM-1296 - Resoluo n. 1.005 de 30 de junho de 1859 (1859)
- LM-2445 - Resoluo n. 2.074 de 18 de dezembro de 1874 (1874)
- LM-1942 - Lei n. 1.581 de 22 de julho de 1868 (1868)
- LM-2898 - Resoluo n. 2.517 de 13 de novembro de 1878 (1878)
- LM-3362 - Lei n. 2.964 de 7 de outubro de 1882 (1882)
- LM-3029 - Resoluo n. 2.645 de 8 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-3238 - Lei n. 2.846 de 25 de outubro de 1881 (1881)