Projeto Casa dos Contos
Data 21/10/2008 09:30:00 | Tóopico: Notícias
| Nos anos sessenta do Dezoito, diante da preocupante situação das finanças públicas com que Portugal se deparava, obraram-se medidas político-administrativas que pudessem reverter esse quadro. Assim é que, no Reino, criou-se o Erário Régio e, em seguida, nas possessões ultramarinas, cuidou-se de instalar Juntas da Fazenda Real. Essas e outras providências evidenciam, também, a necessidade, logo providenciada, de se organizar adequadamente a documentação de natureza tributário-fiscal que se encontrava dispersa em várias repartições administrativas.
Aí está o embrião do acervo que, neste lado de cá do Atlântico, foi sendo reunido e que, no século XX, passou a responder pelo título de Casa dos Contos. Nele, em princípio, julgou-se que estivessem fundamentalmente compiladas fontes manuscritas respeitantes a temáticas de natureza tributário-fiscal. Não foi difícil perceber que a realidade era outra, não apenas pela diversificada tipologia documental do acervo, como, sobretudo, pela ampla gama de conteúdos por ele abrangidos. Ademais, com o fluir do tempo, verificou-se que esse tão rico manancial informativo extrapolava os limites cronológicos em que supostamente se circunscrevia. Sabe-se hoje que, com idêntico destaque, a Casa dos Contos compreende documentos que, superando o período colonial, estende-se por toda a fase imperial e só se esgota à época do advento da República.
Em contraste com a sua riqueza e fecundidade, até a pouco, a Casa dos Contos embaraçava e, por vezes, desestimulava os pesquisadores que sobre ela se debruçavam. A dispersão do acervo por três instituições distintas e as dificuldades operacionais na consulta pelos instrumentos de busca existentes exigiam dos autores ressalvas e, em alguns casos, reticências nas afirmativas registradas em seus resultados de pesquisa.
Quanto aos livros, já se conhece e se tem difundido um inventário que, publicado em 2006, engloba os mais de cinco mil volumes encadernados, facultando aos estudiosos acesso rápido e eficaz aos microfilmes da coleção ou aos seus originais. Uma igualmente abrangente e exaustiva empreitada vem sendo levada a efeito, quer no Arquivo Nacional, quer na Biblioteca Nacional, quer no Arquivo Público Mineiro, com vistas a glosar, em única base de dados, os documentos manuscritos avulsos - ou não-encardernados - da Casa dos Contos. É supérfluo falar da complexidade e da vastidão desse trabalho que, felizmente, já caminha para o seu desfecho, graças aos esforços que têm sido dispendidos não só pelas referidas três instituições guardiãs da documentação, mas também pela solidária ação de instituições universitárias como PUCMinas e a UERJ, contando com o beneplácito financeiro da FAPEMIG e da FAPERJ.
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