Projeto Casa dos Contos
Data 21/10/2008 09:30:00 | T�opico: Not�cias
| Nos anos sessenta do Dezoito, diante da preocupante situa��o das finan�as p�blicas com que Portugal se deparava, obraram-se medidas pol�tico-administrativas que pudessem reverter esse quadro. Assim � que, no Reino, criou-se o Er�rio R�gio e, em seguida, nas possess�es ultramarinas, cuidou-se de instalar Juntas da Fazenda Real. Essas e outras provid�ncias evidenciam, tamb�m, a necessidade, logo providenciada, de se organizar adequadamente a documenta��o de natureza tribut�rio-fiscal que se encontrava dispersa em v�rias reparti��es administrativas.
A� est� o embri�o do acervo que, neste lado de c� do Atl�ntico, foi sendo reunido e que, no s�culo XX, passou a responder pelo t�tulo de Casa dos Contos. Nele, em princ�pio, julgou-se que estivessem fundamentalmente compiladas fontes manuscritas respeitantes a tem�ticas de natureza tribut�rio-fiscal. N�o foi dif�cil perceber que a realidade era outra, n�o apenas pela diversificada tipologia documental do acervo, como, sobretudo, pela ampla gama de conte�dos por ele abrangidos. Ademais, com o fluir do tempo, verificou-se que esse t�o rico manancial informativo extrapolava os limites cronol�gicos em que supostamente se circunscrevia. Sabe-se hoje que, com id�ntico destaque, a Casa dos Contos compreende documentos que, superando o per�odo colonial, estende-se por toda a fase imperial e s� se esgota � �poca do advento da Rep�blica.
Em contraste com a sua riqueza e fecundidade, at� a pouco, a Casa dos Contos embara�ava e, por vezes, desestimulava os pesquisadores que sobre ela se debru�avam. A dispers�o do acervo por tr�s institui��es distintas e as dificuldades operacionais na consulta pelos instrumentos de busca existentes exigiam dos autores ressalvas e, em alguns casos, retic�ncias nas afirmativas registradas em seus resultados de pesquisa.
Quanto aos livros, j� se conhece e se tem difundido um invent�rio que, publicado em 2006, engloba os mais de cinco mil volumes encadernados, facultando aos estudiosos acesso r�pido e eficaz aos microfilmes da cole��o ou aos seus originais. Uma igualmente abrangente e exaustiva empreitada vem sendo levada a efeito, quer no Arquivo Nacional, quer na Biblioteca Nacional, quer no Arquivo P�blico Mineiro, com vistas a glosar, em �nica base de dados, os documentos manuscritos avulsos - ou n�o-encardernados - da Casa dos Contos. � sup�rfluo falar da complexidade e da vastid�o desse trabalho que, felizmente, j� caminha para o seu desfecho, gra�as aos esfor�os que t�m sido dispendidos n�o s� pelas referidas tr�s institui��es guardi�s da documenta��o, mas tamb�m pela solid�ria a��o de institui��es universit�rias como PUCMinas e a UERJ, contando com o benepl�cito financeiro da FAPEMIG e da FAPERJ.
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