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Projeto Casa dos Contos

Nos anos sessenta do Dezoito, diante da preocupante situao das finanas pblicas com que Portugal se deparava, obraram-se medidas poltico-administrativas que pudessem reverter esse quadro. Assim que, no Reino, criou-se o Errio Rgio e, em seguida, nas possesses ultramarinas, cuidou-se de instalar Juntas da Fazenda Real. Essas e outras providncias evidenciam, tambm, a necessidade, logo providenciada, de se organizar adequadamente a documentao de natureza tributrio-fiscal que se encontrava dispersa em vrias reparties administrativas.

A est o embrio do acervo que, neste lado de c do Atlntico, foi sendo reunido e que, no sculo XX, passou a responder pelo ttulo de Casa dos Contos. Nele, em princpio, julgou-se que estivessem fundamentalmente compiladas fontes manuscritas respeitantes a temticas de natureza tributrio-fiscal. No foi difcil perceber que a realidade era outra, no apenas pela diversificada tipologia documental do acervo, como, sobretudo, pela ampla gama de contedos por ele abrangidos. Ademais, com o fluir do tempo, verificou-se que esse to rico manancial informativo extrapolava os limites cronolgicos em que supostamente se circunscrevia. Sabe-se hoje que, com idntico destaque, a Casa dos Contos compreende documentos que, superando o perodo colonial, estende-se por toda a fase imperial e s se esgota poca do advento da Repblica.
Em contraste com a sua riqueza e fecundidade, at a pouco, a Casa dos Contos embaraava e, por vezes, desestimulava os pesquisadores que sobre ela se debruavam. A disperso do acervo por trs instituies distintas e as dificuldades operacionais na consulta pelos instrumentos de busca existentes exigiam dos autores ressalvas e, em alguns casos, reticncias nas afirmativas registradas em seus resultados de pesquisa.
Quanto aos livros, j se conhece e se tem difundido um inventrio que, publicado em 2006, engloba os mais de cinco mil volumes encadernados, facultando aos estudiosos acesso rpido e eficaz aos microfilmes da coleo ou aos seus originais. Uma igualmente abrangente e exaustiva empreitada vem sendo levada a efeito, quer no Arquivo Nacional, quer na Biblioteca Nacional, quer no Arquivo Pblico Mineiro, com vistas a glosar, em nica base de dados, os documentos manuscritos avulsos - ou no-encardernados - da Casa dos Contos. suprfluo falar da complexidade e da vastido desse trabalho que, felizmente, j caminha para o seu desfecho, graas aos esforos que tm sido dispendidos no s pelas referidas trs instituies guardis da documentao, mas tambm pela solidria ao de instituies universitrias como PUCMinas e a UERJ, contando com o beneplcito financeiro da FAPEMIG e da FAPERJ.
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