| Fundo - ARQUIVO PBLICO MINEIRO | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | FAPM |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Arquivo Pblico Mineiro |
| Datas-limite | 1895 |
| Histrico/Biografia | O Arquivo Pblico Mineiro foi criado na cidade de Ouro Preto, capital do Estado, pela lei n 126 de 11 de julho de 1895. Tinha como atribuies receber, conservar e classificar os documentos referentes ao direito pblico, legislao, administrao, histria e geografia e s manifestaes do movimento cientfico, literrio e artstico do Estado. Era responsvel ainda pelo recolhimento, guarda e classificao de pinturas, esculturas e mobilirio de valor artstico ou histrico. Em 1901, pela lei n 318, o Arquivo Pblico Mineiro foi reorganizado e anexado Secretaria do Interior. No mesmo ano a Instituio foi transferida de Ouro Preto para Belo Horizonte, onde durante alguns anos foi instalada em prdios provisrios. Em 1938, recebeu como sede prpria uma antiga casa situada Avenida Joo Pinheiro. Durante sua trajetria, o Arquivo Pblico Mineiro esteve, ainda, subordinado Secretaria de Educao e Secretaria de Governo. Somente em 1983, tornou-se rgo vinculado recm-criada Secretaria de Estado da Cultura. Com a lei estadual n 11726, de 30 de dezembro de 1994, Minas Gerais passou a dispor de uma poltica estadual de arquivos. Esta lei estabeleceu que o Arquivo Pblico Mineiro teria por finalidade executar a gesto, o recolhimento, a guarda e a preservao do acervo documental da Administrao Pblica Estadual, bem como dos documentos privados de interesse pblico. Deveria, tambm, garantir o acesso informao e apoiar o governo nas suas decises poltico-administrativas. O acervo documental do Arquivo Pblico Mineiro remonta ao incio do sculo XVIII e se refere administrao da Capitania, da Provncia e do Estado de Minas Gerais. So manuscritos, impressos, fotografias, mapas, plantas e filmes relacionados Histria de Minas Gerais e do Brasil. Cabe lembrar duas importantes transferncias de acervo ocorridas durante a trajetria da Instituio. Em 1977, vrios objetos museolgicos, que durante anos estiveram sob a guarda do APM, foram transferidos para o recm criado Museu Mineiro. Em 1996, os jornais dos sculos XIX e XX e vrias colees de revistas foram transferidos para o acervo da Hemeroteca Estadual, criada neste mesmo ano. |
| Contedo | O fundo composto por documentos referentes s atividades administrativas e de constituio do acervo da Instituio, dentre as quais se destacam os processos de recolhimento de documentos pblicos e recebimento de documentos privados. Em geral, trata-se de correspondncias, registros referentes aos funcionrios e aos antigos correspondentes, dotao oramentria, balanos e balancetes, leis, normas, regulamentos, projetos de organizao do acervo, convnios com instituies educacionais, publicaes, cursos e seminrios tcnicos. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encontram-se organizados de acordo com a gesto de cada dirigente: 1. Jos Pedro Xavier da Veiga, 2. Antnio Augusto de Lima, 3. Tefilo Feu de Carvalho, 4. Mrio Franzem de Lima Substitutos: Adolfo Jlio Tymburib, Tefilo Feu de Carvalho e Aurlio Pires, 5. Arduno Fontes Bolvar, 6. Oscar Bhering, 7. Joo Gomes Teixeira, 8. Ivo Porto de Menezes, 9. Francisco de Assis Andrade, 10. Augusto Elsio Matos Chelotti, 11. Neide Pestana Thomas e 12. Achiles Mauro Mitraud de Castro Leite. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Arquivo Pblico Mineiro; ndices da Revista do Arquivo Pblico Mineiro; Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotogrfico; Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartogrfico. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita por meio dos originais. O fundo est parcialmente organizado e passando por reviso. O acesso verso preliminar do inventrio com as descries dos documentos feito sob demanda Diretoria de Arquivos Permanentes ou na sede do Arquivo Pblico Mineiro. A consulta aos documentos feita mediante agendamento. As fotografias encontram-se digitalizadas e so consultadas na sede do Arquivo Pblico Mineiro por meio da intranet. A Revista do Arquivo Pblico Mineiro foi digitalizada e pode ser consultada por meio do sistema informatizado de acesso. |
| Dimenso/Suporte | Cartogrfico: 155 mapas e plantas; Iconogrfico: 900 fotografias; Textual: 7,44 metros lineares. |
| Legislao bsica | Mineira: Lei n 126, de 11/07/1895; Decreto n 860, de 19/09/1895; Lei n 318, de 16/09/1901; Decreto n 1479, de 21/10/1901; Decreto n 1527, de 12/07/1902; Decreto n 2492, de 30/03/1909; Decreto n 11327, de 12/05/1934; Decreto n 7353, de 02/01/1964; Decreto n 13437, de 24/02/1971; Decreto n 14446, de 13/04/1972; Decreto n 14623, de 29/06/1972; Decreto n 16200, de 09/04/1974; Decreto n 16923, de 09/01/1975; Decreto n 16983, de 07/02/1975; Decreto n 17113, de 22/04/1975; Decreto n 18606, de 09/07/1977; Lei n 8502, de 19/12/1983; Decreto n 23512, de 06/04/1984; Decreto n 25817, de 20/03/1986; Lei n 11714, de 26/12/1994; Lei n 11726, de 30/12/1994; Lei n 12221, de 01/07/1996; Decreto n 39641, de 15/06/1998. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Aurlio Pires - AP; Inventrio do Fundo Secretaria do Interior - SI; Kardex da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro: Relatrios da Secretaria do Interior - SI; |
| Notas: | O acervo fotogrfico possui fotos a partir de 1901, ano da gesto de Antnio Augusto de Lima. Fundo parcialmente organizado. |