| Fundo - CMARA MUNICIPAL DE SABAR | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | CMS |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Cmara Municipal de Sabar |
| Datas-limite | 1719 - 1896 |
| Histrico/Biografia | No sculo XVIII, a descoberta e a explorao das riquezas minerais proporcionaram o surgimento de vrios arraiais e lugarejos em Minas. Em 1711 foram criadas as primeiras vilas. Para ser instalada uma vila, a localidade deveria construir pelourinho, cadeia e casa para as sesses da Cmara e do Jri. As Cmaras Municipais eram responsveis pela administrao local. Foram criadas com o objetivo de garantir a execuo dos projetos metropolitanos nos municpios e simbolizavam a estabilidade e a continuidade da administrao. Deriva do Cdigo Filipino a definio da organizao e das atribuies do poder municipal. Destacam-se na composio das Cmaras os vereadores, membros eleitos dentre os homens bons, o juiz de fora, o juiz ordinrio, o juiz de rfos, o procurador, o tesoureiro e o escrivo. As Cmaras possuam como principais atribuies a manuteno da ordem, a divulgao das deliberaes da Coroa, o servio de mediao entre a populao local e o poder metropolitano, a arrematao dos contratos, a fiscalizao da transmisso de herana, a abertura de inquritos, prises e devassas, a cobrana de impostos, o controle de foros e cadeias, a demarcao de terras, a aferio de pesos e medidas e a fiscalizao de vendas, aougues e matadouros. Competiam a elas tambm funes assistenciais como a criao de enjeitados e a contratao do cirurgio do partido, responsvel pelo controle da propagao de doenas e pela expedio de cartas de ofcio de parteiras. No Imprio, as Cmaras Municipais mantiveram o seu poder e ficaram responsveis pela administrao das cidades e vilas, sendo fiscalizadas pela Assembleia Legislativa Provincial. No incio do sculo XVIII, o arraial de Sabar, surgido prximo a Roa Grande, era o mais populoso de Minas. Em 1711, o governador Antnio de Albuquerque criou a Vila Real de Nossa Senhora da Conceio do Sabar. No ano de 1714 foram criadas as trs primeiras comarcas, dentre elas a de Sabar. Sua extenso era enorme, pois fazia limites com a Bahia, Pernambuco, Gois, Esprito Santo e Rio de Janeiro. Sabar foi elevada categoria de cidade atravs da lei n 93, de 6 de maro de 1838. |
| Contedo | O acervo formado por registros de testamentos, inventrios e escrituras de hipotecas; livros de receitas e despesas; contratos, arremataes, lanamentos e arrecadaes de impostos; guardamoria, datas de terras e guas minerais; registros de batismos e falecimentos; registros de patentes, de provises, de cartas de usana e de sesmarias; licena para ofcios e negcios; subsdios voluntrios e literrios; matrcula, compra, venda e capitao de escravos; vereaes e acrdos da Cmara; inventrios de presos; livros de igrejas; listas de almotaarias; registros e aferies de pesos e medidas; licena para lojas; cartas de aforamentos; registros de leis e decretos da Corte; atas de eleies; termos de fiana; matrcula de expostos; criao de enjeitados; registros de diplomas e termos de juramento de posse de empregados. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Sabar - RAPM - Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII, abril de 1977; Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Sabar -2011 (altera e substitui o inventrio pblicado na RAPM -ano XXVIII, abril de 1977. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita por meio de microfilmes, exceto os documentos no encadernados. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 12,70 metros lineares. Encadernados: 267 No encadernados: 10 |
| Legislao bsica | Portuguesa: Ordenaes Filipinas (1604): Livro 1, Ttulo LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI; Auto de ereo da Vila em 17/07/1711; Termo de eleio e posse das pessoas que serviram Cmara, de 17/07/1711. Brasileira: Lei de 01/10/1828; Constituio Poltica do Imprio, de 1824, Ttulo 4 e Ttulo 7; Lei n 16, de 12/08/1834 (Ato Adicional), Mineira: Lei n 93, de 06/03/1838. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seo Colonial) - SC Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia - SG Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Conselho Geral da Provncia - CGP Inventrio do Fundo Assembleia Legislativa Provincial - AL Inventrio do Fundo Instruo Pblica - IP Inventrio do Fundo Obras Pblicas - OP Inventrio do Fundo Seo Provincial - SP |
| Notas: | Parcela significativa do acervo documental da Cmara Municipal de Sabar encontra-se no Municpio de Sabar. Essa documentao, que complementa o acervo sob a guarda do Arquivo Pblico Mineiro, foi microfilmada e digitalizada. Os documentos podem ser consultados na sede do Arquivo Pblico Mineiro por meio de cpias digitais. Os documentos da Caixa 10 foram incorporados posteriormente ao fundo. |
| Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Sabar | INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL DE_SABARA.pdf |