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| Fundo - GOVERNADOR DAS ARMAS | |
|---|---|
| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | GA |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Governador das Armas (1821-1830), Comandante das Armas (1830 -1831). |
| Datas-limite | 1822 - 1830 |
| Histrico/Biografia | Com o retorno de D. Joo VI a Portugal, em 1821, e a permanncia no Brasil do prncipe regente D. Pedro I, a administrao do Imprio sofreu algumas modificaes. O decreto de 1o de outubro de 1821 determinou, provisoriamente, a forma de administrao poltica e militar das Provncias brasileiras. Os cargos de Governadores e Capites Generais foram substitudos pelo Governador das Armas. Os Governadores das Armas das Provncias brasileiras eram Generais, considerados como Governadores das Armas de Portugal, e possuam por funes o controle geral das tropas, a aplicao da justia militar e a execuo de poderes gerais em diversas atividades militares. Eram proibidos, porm, de intervir em assuntos referentes Fazenda e negcios em geral, nos assuntos das Cmaras e na eleio de soldados das ordenanas. O ttulo de Governador foi excludo dos cargos militares em 1830, sendo substitudo pelo de Comandante. Diante disso, os Governadores das Armas passaram a ser chamados Comandantes das Armas. No ano de 1831, o decreto de 5 de dezembro suprimiu o Comando de Armas em diversas Provncias brasileiras, inclusive em Minas Gerais. |
| Contedo | O acervo composto por documentos manuscritos, originais e cpias, correspondncias com a Junta Provisria do Governo, a Presidncia da Provncia e o Exrcito referentes a nomeaes, relaes de conduta, relaes de recrutas, pedidos de exames para aptido de voluntrios, dentre outros. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encontram-se ordenados em 2 (duas) sries: 1. Correspondncia recebida, 2. Correspondncia expedida. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Governador das Armas. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 2,0 metros lineares. |
| Legislao bsica | Portuguesa: Regimento de 01/06/1678; Brasileira: Decreto de 06/06/1821; Decreto de 01/10/1821; Lei de 20/10/1823; Decreto de 28/06/1830; Decreto de 05/12/1831. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seo Colonial) - SC Inventrio do Fundo Seo Provincial - SP Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Junta Provisria do Governo - JGP Kardex da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro: Relatrios do Governo Mineiro de Transmisso de Administrao (1828-1833). |
| Inventrio do Fundo Governador das Armas | INVENTARIO_DO_FUNDO_GOVERNADOR_DAS_ARMAS.pdf |