| Fundo - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SEE |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO E SADE PBLICA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO |
| Datas-limite | 1930 - 1981 |
| Histrico/Biografia | A INSTRUO PBLICA EM MINAS GERAIS AT 1930 ERA COMPETNCIA DA SECRETARIA DO INTERIOR CUJA DOCUMENTAO REGISTRA AS AES RELATIVAS ADMINISTRAO E AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS NORMAIS, GRUPOS ESCOLARES, GINSIOS E FACULDADES. COM A APROVAO DA LEI N 1.147 DE 06/09/1930 FOI CRIADA A SECRETARIA DE EDUCAO E SADE PBLICA. NORMATIVAS SUBSEQUENTES PROMOVERAM MUDANAS ESTRUTURAIS NOS RGOS RESPONSVEIS PELO ENSINO NO ESTADO. EM 1933, PELO DECRETO 19.850, SO CRIADOS OS CONSELHOS FEDERAIS E ESTADUAIS DE EDUCAO QUE PASSARAM A FUNCIONAR EFETIVAMENTE A PARTIR DE 1934. A LEI ESTADUAL 212 DE 30/10/1937 REORGANIZA OS SERVIOS DA SECRETARIA E CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAO AO QUAL FICARAM SUJEITAS SETE INSPETORIAS RESPONSVEIS PELOS SERVIOS ADMINISTRATIVOS DA POLTICA NACIONAL. O DECRETO-LEI N 850 DE 02/01/1946 INSTITUI A LEI ORGNICA DO ENSINO NORMAL E, MAIS UMA VEZ, MODIFICA A ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL QUE PASSA ATUAR TENDO POR DIRETRIZES O PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE NECESSRIO S ESCOLAS PRIMRIAS, A HABILITAO DE ADMINISTRADORES ESCOLARES DESTINADOS A ESTAS ESCOLAS E O DESENVOLVIMENTO E A PROPAGAO DE CONHECIMENTOS E TCNICAS RELATIVAS EDUCAO DA INFNCIA. EM 20/12/1961, FOI PROMULGADA A LEI FEDERAL N 4.024 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES NACIONAIS PARA A EDUCAO. |
| Contedo | EDUCAO: PROCESSOS DE PROFESSOR PRIMRIO PARA INSCRIO EM CONCURSO PBLICO, ATAS DE INSTALAO DE ESCOLAS, MATRCULAS DE ALUNOS, BOLETINS MENSAIS, EDITAL DE CONCURSO, DECRETOS, LEIS, OFCIOS, AVISOS, CIRCULARES, ESTATSTICA GERAL DO ENSINO NO BRASIL, OFCIOS DE DEPUTADOS E GOVERNADORES SOLICITANDO REFORMAS DE ESCOLAS. SADE E HIGIENE: SANTA CASA, POSTOS DE SADE, INSPETORIA DE CENTROS DE SADE E PROFILAXIA, ASSISTNCIA A ENFERMOS, SERVIO DE REQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS. |
| Sistema de arranjo | OS DOCUMENTOS ESTO ORGANIZADOS EM ORDEM CRONOLGICA. |
| Instrumentos de pesquisa | INVENTRIO DO FUNDO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO. |
| Condies de acesso | A CONSULTA FEITA POR MEIO DOS ORIGINAIS NA SEDE DO ARQUIVO PBLICO MINEIRO. |
| Dimenso/Suporte | 1,54 METROS LINEARES DE DOCUMENTOS TEXTUAIS: 4 VOLUMES E 14 CAIXAS. |
| Legislao bsica | LEI N 1.147, DE 06/09/1930, CRIA UMA SECRETARIA DE ESTADO COM A DENOMINAO DE SECRETARIA DA EDUCAO E SADE PBLICA. DECRETO 10.362, DE 31 DE MAIO DE 1932 E O DECRETO 11.501 DE 31 DE AGOSTO DE 1934 APROVAM E REGULAMENTAM MODIFICAES NOS REGULAMENTOS ANTERIORES, PROVOCANDO MUDANAS ESTRUTURAIS NOS RGOS RESPONSVEIS PELO ENSINO. DECRETO 19.850, DE 11 DE ABRIL DE 1933, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO E OS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAO (QUE S VO COMEAR A FUNCIONAR EM 1934). LEI 212 DE 30 DE OUTUBRO DE 1937 REORGANIZA OS SERVIOS DA SECRETARIA. FOI CRIADO O DEPARTAMENTO DE EDUCAO AO QUAL FICARAM SUJEITAS 07 INSPETORIAS, CADA UMA RESPONSVEL PELOS SERVIOS ADMINISTRATIVOS DA POLTICA EDUCACIONAL. 1938 PELO DECRETO-LEI 38 DE 31 DE JANEIRO, SO CRIADAS AS INSPETORIAS TCNICAS DE ENSINO. DECRETO-LEI 1.724 DE 29 DE ABRIL DE 1946 D AUTONOMIA E NOVA DENOMINAO DIRETORIA DE SADE PBLICA, SUBORDINANDO-A DIRETAMENTE AO CHEFE DE GOVERNO E A SECRETARIA PASSOU A DENOMINAR-SE SECRETARIA DA EDUCAO. DECRETOLEI 8.529 DE 2 DE JANEIRO DE 1946 - O SERVIO DE INSPEO PASSA POR MODIFICAES COM A INSTITUIO DA LEI ORGNICA DO ENSINO PRIMRIO. DECRETO-LEI 8.530 DE 2 DE JANEIRO DE 1946, INSTITUI A LEI ORGNICA DO ENSINO NORMAL, QUE ESTABELECE UMA NOVA ESTRUTURA PARA A EDUCAO, NESSES NVEIS: 1. PROVER FORMAO DO PESSOAL DOCENTE NECESSRIO S ESCOLAS PRIMRIAS. 2. HABILITAR ADMINISTRADORES ESCOLARES DESTINADOS S MESMAS ESCOLAS. 3. DESENVOLVER E PROPAGAR OS CONHECIMENTOS E TCNICAS RELATIVAS EDUCAO DA INFNCIA. PROMULGADA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL, LEI N 4.024 DE 20/12/61. |
| Consultar tambm | INVENTARIO DO FUNDO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PROVNCIA SG INVENTARIO DO FUNDO DA SEO PROVINCIAL SP INVENTARIO DO FUNDO DA PRESIDNCIA DA PROVNCIA PP INVENTARIO DO FUNDO DA INSTRUO PBLICA IP INVENTARIO DO FUNDO DA SECRETARIA DO INTERIOR SI (SRIE: 4) |
| Notas: | ESSE ACERVO CORRESPONDE A UMA PEQUENA PARCELA DOS DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAO E SADE PBLICA, J RECOLHIDOS PELO ARQUIVO PBLICO MINEIRO, PORTANTO, ESSE FUNDO APRESENTA UMA ORGANIZAO PROVISRIA E EST AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DO RESTANTE DO ACERVO DESSA SECRETARIA PARA UM ARRANJO DEFINITIVO. |
| INVENTRIO DO FUNDO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO | INVENTRIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_ESTADO_DE_EDUCAO.pdf |