| Fundo - SECRETARIA DE VIAO E OBRAS PBLICAS | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SVOP |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria de Estado dos Negcios da Viao e Obras Pblicas (1935-1963). |
| Datas-limite | 1935 - 1961 |
| Histrico/Biografia | A Secretaria de Estado dos Negcios da Viao e Obras Pblicas foi criada em 1935, pelo Decreto n 2, de 5 de abril, a partir do desdobramento da Secretaria da Agricultura, Viao e Obras Pblicas. Desempenhava servios administrativos e tcnicos e era responsvel pela viao frrea, fluvial, area e de rodagem; pela construo e conservao de edifcios pblicos, pontes, linhas telegrficas e telefnicas; pela criao da carta geogrfica; pela demarcao de limites interestaduais e intermunicipais; pelo saneamento e pela assistncia tcnica aos municpios. Em 1937, de acordo com o Decreto-Lei n 1, de 23 de novembro, a Rede Mineira de Viao se desligou da Secretaria de Estado dos Negcios da Viao e Obras Pblicas. Apesar desta alterao, as demais atribuies da secretaria foram mantidas at 1946, quando foi aprovado o novo regulamento dos servios administrativos do rgo e reorganizado o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado. |
| Contedo | Correspondncias, requisies de passagem, projetos, requisies, oramentos e pagamento de obras, inventrios das linhas, levantamento de planta cadastral, pagamentos de funcionrios, contratos, aquisio de veculos, abastecimento dgua, caderneta de levantamento topogrfico, construo de estradas de rodagem, de ferro e de pontes, contabilidade e portarias da Diretoria da Navegao Mineira do Rio So Francisco. |
| Sistema de arranjo | Os documentos textuais esto organizados em ordem cronolgica dentro das sries e os documentos cartogrficos em ordem alfabtica e cronolgica. Documentos encadernados: Srie 1: Correspondncia recebida Srie 2: Correspondncia expedida Srie 3: Documentao interna Documentos no encadernados: Srie 1: Administrao Srie 2: Estradas de Rodagem e Pontes Srie 3: Edificaes Pblicas |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Secretaria de Viao e Obras Pblicas. Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartogrfico. www.acervosetop.mg.gov.br |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. Parte do acervo no se encontra disponvel consulta, pois est em organizao. |
| Dimenso/Suporte | 246 volumes, 45 caixas e 463 mapas e plantas. Textual: 38 metros lineares. |
| Legislao bsica | Mineira: Decreto n 2, de 05/04/1935; Decreto n 162, de 29/07/1935; Decreto-Lei n 1, de 23/11/1937; Decreto-Lei n 984, de 09/12/1943; Decreto-Lei n 1652, de 23/01/1946; Decreto-Lei n 1731, de 04/05/1946; Decreto n 2200, de 25/01/1946; Lei n 2877, de 05/10/1963, Lei n 2494, de 05/12/1961; Portaria n 271/P SVOP. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Fazenda Provincial - FP Inventrio do Fundo Secretaria da Agricultura - SA Inventrio do Fundo Secretaria das Finanas - SF |
| Notas: | Entre 1891 e 1910, os servios referentes viao e obras pblicas estiveram a cargo da Secretaria de Estado dos Negcios da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas, conforme lei n 6, de 16 de outubro de 1891. Entre 1901 e 1910, esses servios passaram a ser competncia da Secretaria de Estado dos Negcios das Finanas, por lei n 318 de16 de setembro de 1901. A partir de 1910, de acordo com a lei n 516, voltaram subordinao da Secretaria de Estado dos Negcios da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas at 1935, quando foi criada a Secretaria de Estado dos Negcios da Viao e Obras Pblicas. A documentao no encadernada do Fundo Secretaria de Viao e Obras Pblicas foi organizada em perodo posterior ao da organizao dos documentos encadernados. No ano de 2008, atravs do projeto Memria da Administrao do Estado de Minas Gerais, concluiu-se o Inventrio do Fundo Secretaria de Viao e Obras Pblicas, com a organizao da documentao no encadernada. Os livros SVOP-238 a SVOP-246, referente a Diretoria da Navegao Mineira do Rio So Francisco em Pirapora, foram integrados a esse Fundo em 17/10/2013, procedentes de doao de Tnia Soeli Borba Cotta, em 25/01/2007 conforme Termo de Doao, acervo guardado pelo Ex. servidor da mesma Diretoria, Sr. Nelson Trindade Cota. |
| Inventrio do Fundo Secretaria de Viao e Obras Pblicas | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_VIACAO_E_OBRAS_PUBLICAS.pdf |