| Fundo - SECRETARIA DAS FINANAS | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SF |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria das Finanas (1891-1963), Secretaria de Estado da Fazenda (1963 -atua |
| Datas-limite | 1893 - 1968 |
| Histrico/Biografia | Em 1891, foi criada pela lei n 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanas, em substituio ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possua como principais funes: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado; elaborar a proposta oramentria geral; realizar operaes de crdito; servir de cofre dos rfos e administrar bens patrimoniais. Em 1901, com a extino da Secretaria da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas, os servios de Obras Pblicas e Viao foram transferidos para a Secretaria das Finanas e constituram a Inspetoria de Obras Pblicas e a Inspetoria de Viao. Em 1903, ocorreu uma nova reorganizao dos servios da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanas. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viao e Indstria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viao e Obras Pblicas e Inspetoria de Indstria, Minas e Colonizao. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viao e Indstria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viao e Obras Pblicas e a outra de Agricultura Comrcio, Terras e Colonizao, ambas subordinadas ao Secretrio das Finanas. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indstria, Terras, Viao e Obras Pblicas, em 1910, estes servios passaram a ser funo desta secretaria. Em 1928, a Secretaria das Finanas deixou de exercer as funes de cofre dos rfos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o rgo passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funes: arrecadao e fiscalizao; controle das despesas; contabilidade e auditoria; tesouraria geral do Estado; coordenao e controle da execuo do planejamento oramentrio. |
| Contedo | O acervo composto por documentos referentes contabilidade, impostos, taxas e contas nominais, inscries dos contribuintes do Imposto Territorial Rural, balancetes, contratos de transmisso intervivos, termos de visita, correspondncias e documentos relativos dvida externa do Estado. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encontram-se organizados em 3 (trs) sries: 1. Documentao administrativa; 2. Coletoria, taxas e impostos; 3. Dvida externa. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Secretaria das Finanas; Kardex da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro: Relatrios da Secretaria das Finanas 1893-1935. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais, exceto os relatrios, que so consultados por meio de microfilmes. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 4,75 metros lineares. |
| Legislao bsica | Mineira: Decreto n 135, de 05/07/1890; Lei n 6, de 16/10/1891; Decreto n 589, de 26/08/1892; Decreto n 942, de 10/06/1896; Lei n 318, de 16/09/1901; Decreto 1477, de 19/10/1901; Decreto n 1653, de 15/12/1903; Decreto n 2027, de 08/06/1907; Decreto n 2485, de 26/03/1909; Decreto n 6442, de 23/12/1923; Decreto n 8858, de 27/10/1928; Decreto n 11734, de 12/06/1935; Decreto n 96, de 12/06/1935; Lei n 104, de 23/10/1936; Decreto-Lei n 1424, de 30/11/1945; Decreto n 6855, de 06/02/1963; Lei n 2877, de 04/10/1963. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Arthur Bernardes Arthur - AB Inventrio do Fundo Delegacia dos Terrenos Diamantinos - TD Inventrio do Fundo Joo Pinheiro da Silva - JP Inventrio do Fundo Secretaria da Agricultura - SA Inventrio do Fundo Secretaria do Interior - SI Kardex da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro: Mensagem do Governo Mineiro ou Mensagem Assemblia Legislativa. |
| Notas: | Entre 1901 e 1910, a Secretaria das Finanas incorporou os servios da Viao e Obras Pblicas, anteriormente a cargo da Secretaria da Agricultura. No entanto, em respeito ao princpio arquivstico da provenincia, os documentos referentes a este perodo permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura. |
| Inventrio do Fundo Secretaria das Finanas | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DAS_FINANCAS.pdf |