| Fundo - SECRETARIA DE SEGURANA E ASSISTNCIA PBLICA | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SSA |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria de Estado da Segurana e Assistncia Pblica (1926-1930), Secretaria de Estado dos Negcios da Segurana Pblica (1956-1964), Secretaria de Estado de Segurana Pblica (1964-1973) |
| Datas-limite | 1925 - 1955 |
| Histrico/Biografia | 1926-1930: a Secretaria tinha como competncia os servios de segurana pblica (polcia civil e militar) higiene, sade e assistncia pblica cuja execuo cabia ao gabinete do secretrio, diretoria, gabinete de investigaes e capturas, delegacias, auxiliares de delegacias de polcia municipais e subdelegacias. 1930-1956: neste perodo, as competncias da extinta Secretaria passam novamente a integrar a Secretaria de Estado dos Negcios do Interior onde permaneceram at 1956, quando a Chefia de Polcia transformada em Secretaria de Estado dos Negcios da Segurana Pblica. 1956-1964: conforme disposto na legislao, as finalidades e competncias da recm-criada Secretaria de Estado dos Negcios da Segurana Pblica dizem respeito s aes de planejamento, coordenao, execuo de atividades de proteo vida e bens, preservao da ordem e moralidade, garantia das liberdades pblicas etc. 1964-1973: durante este perodo funcionou a Secretaria de Estado da Segurana Pblica no qual tambm se deu a criao do sistema operacional de segurana e trnsito, de modo que as diretrizes formuladas anteriormente se somam s de cooperao com outros rgos e entidades de segurana pblica, tais como exercer a polcia judiciria, coordenar as atividades dos rgos e entidades integrantes do sistema etc. |
| Contedo | O acervo encadernado composto de documentos referentes a: livros-caixa, contas-correntes, consignao e matrculas dos alunos dos Institutos e escolas de aprendizado, preservao, reforma e abrigo de menores, receitas e despesas, registro de valores depositados e objetos achados e recolhidos tesouraria da Secretaria, registro de pessoal, portarias de nomeao de autoridades policiais, movimento de delegados especiais, cadernos de requisio de passes, registro de rus recolhidos em crcere, registros de condenados em liberdade condicional ou com penas suspensas e registro geral de doentes. O acervo no encadernado composto de documentos referentes a: correspondncias dirigidas ao Secretrio sobre assuntos polticos, administrativos e servios eleitorais; contas-correntes; receitas e despesas; aquisio de material; nomeao, matrcula, transferncia, exonerao, aposentadoria e licena de pessoal; tesouraria e contabilidade geral; construo e reforma de edifcios de rgos vinculadas Secretaria; correspondncias referentes a presos, ocorrncias policiais e relatrios de delegados; consignao e matrculas de alunos, folhas de pagamento de pessoal e correspondncias referentes aos Institutos e escolas de aprendizado; incluso e excluso de internos, relatrios e construo e reforma dos institutos de assistncia a alienados; convnio e subvenes a instituies de sade. |
| Sistema de arranjo | A documentao da Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica est organizada de acordo com o seguinte quadro de arranjo: Srie 1: Expediente Srie 2: Administrao Srie 3: Segurana Pblica Subsries: 3.1 Assuntos Policiais e Fora Pblica 3.2 Relatrios de Delegados Srie 4: Assistncia Pblica Subsries: 4.1 Assistncia a Menores 4.2 Assistncia a Alienados 4.3 Sade Pblica e Higiene |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica e Sistema Informatizado de Acesso ao Arquivo Pblico Mineiro. |
| Condies de acesso | A consulta aos documentos textuais e cartogrficos feita na sede do Arquivo Pblico Mineiro por meio dos originais. As fotografias esto digitalizadas e o acesso feito por meio do Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Pblico Mineiro SIAAPM. |
| Dimenso/Suporte | 17,28 metros lineares de documento textuais: 80 volumes, 27 caixas, 8 plantas e 61 fotografias. |
| Legislao bsica | Mineira: Lei n 643, de 01/10/1914; Lei n 919, de 04/09/1926; Decreto n 7351 de 06/09/1926; Lei n 1147, de 06/09/1930; Lei n 1455, de 12/05/1956; Lei n 2877, de 04/10/1963; Decreto n 7359, de 02/01/1964; Decreto n 13942, de 07/10/1971; Decreto n 15423, de 24/04/1973; Decreto n 15543, de 11/06/1973; Decreto n 17825, de 02/04/1976; Decreto n 22547, de 15/12/1982. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo da Secretaria de Agricultura Inventrio do Fundo Secretaria do Interior SI Inventrio do Fundo Chefia de Polcia POL Sistema informatizado de pesquisa do Fundo Departamento de Ordem Poltica e Social - DOPS |
| Notas: | Existem documentos anteriores e posteriores existncia do rgo. |
| Inventrio do Fundo Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_SEGURANCA_E_ASSISTENCIA_PUBLICA.pdf |