| Fundo - SECRETARIA DO INTERIOR | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SI |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria do Interior |
| Datas-limite | 1891 - 1957 |
| Histrico/Biografia | A Secretaria do Interior foi criada pela lei n 6, de 16 de outubro de 1891. Tinha como principais atribuies os negcios referentes justia, segurana, estatstica, sade pblica, magistratura, instruo pblica, eleies e leis. Alm disso, cuidava das relaes do Estado de Minas Gerais com os governos dos outros estados e com o Governo Federal. O Instituto Vacnico, a Diretoria de Higiene, o Arquivo Pblico Mineiro e a Brigada Policial eram reparties da administrao estadual subordinadas Secretaria do Interior. Entre 1901 e 1910, com a extino da Secretaria da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas, a Repartio de Terras, Colonizao e Imigrao foi transferida para a Secretaria do Interior e recebeu a denominao de Inspetoria de Terras e Colonizao. Em 1926, pela lei n 919, de 4 de setembro, os servios concernentes administrao da polcia, segurana pblica, assistncia e sade pblica foram transferidos para a recm-criada Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica. A nova secretaria durou apenas quatro anos. Aps sua extino em 1930, os servios relacionados segurana, sade e assistncia pblica retornaram para a Secretaria do Interior. Com a criao da Secretaria da Educao, em 1930, a Secretaria do Interior deixou de responder pelos servios relacionados instruo pblica. Em 1963, com a reestruturao ocorrida no Estado, a Secretaria do Interior teve a sua denominao alterada para Secretaria do Interior e Justia. |
| Contedo | O arquivo composto de documentos referentes coordenao e inspeo do ensino pblico na Provncia de Minas Gerais; atas de concurso de professores, de sesses do Conselho Diretor, de exames de alunos, de instalao de escolas e de visitas; atestados, certificados, diplomas, matrcula e freqncia de alunos, juramento e posse de profissionais da instruo pblica, livros de ponto de professores, provas e pareceres, correspondncia entre o Presidente da Provncia, diretores, delegados de crculos literrios, escolas, rgos fazendrios e outros. |
| Sistema de arranjo | A documentao da Secretaria do Interior est organizada de acordo com o quadro de arranjo abaixo: SRIE 1: FORA PBLICA SRIE 2: ADMINISTRAO DA JUSTIA E MAGISTRATURA Subsries: 1-Custas crime 2-Estatstica Judiciria 3-Correspondncias, nomeaes e movimentao de funcionrios da Justia 4- Laudos periciais Manicmio Judicirio SRIE 3: POLCIA SRIE 4: INSTRUO PBLICA Subsries: 1-Grupos escolares, escolas particulares, ginsios e faculdades 2-Escolas Normais 3-Manuteno de prdios escolares, material didtico e mobilirio SRIE 5: PRESOS POBRES SRIE 6: REVOLUO DE 1930 E MOVIMENTOS E CORRENTES POLTICAS Subsries: 1-Comando Geral das Foras Revolucionrias Relatrios Militares 2-Comisso Julgadora de Requisies 3-Correspondncia: nomeao e exonerao de autoridades e funcionrios; ordem e desordem nos municpios. 4- Movimentos e Correntes Polticas SRIE 7: REVOLUO DE 1932 Subsries: 1-Pagamentos de militares, voluntrios e movimentao de pessoal 2-Indenizaes 3-Receita e despesas 4-Formao e movimentao de tropas; ordem e desordem nos municpios SRIE 8: LIMITES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Subsries: 1-So Paulo 2-Rio de Janeiro 3-Esprito Santo 4-Gois 5-Bahia 6-Diversos estados SRIE 9: ASSUNTOS MUNICIPAIS SRIE 10: SADE E ASSISTNCIA PBLICA SRIE 11: RELAO DO ESTADO COM GOVERNO FEDERAL SRIE 12: LEGISLAO ESTADUAL- AUTGRAFOS DE LEIS E DECRETOS SRIE 13: ELEIES SRIE 14: RECEITA E DESPESAS SRIE 15: PESSOAL SRIE 16: DIVERSAS SRIES Subsries: 1-Administrao da Justia e Magistratura, Fora Pblica, Polcia, e Presos Pobres e outros 2-Legislao Estadual, Arquivo Geral da Secretaria, assuntos municipais, sade e assistncia pblica, eleies, relao do Estado com Governo Federal e outros 3-Pessoal, receita e despesa e outros 4-Estatstica geral do Estado, Fora Pblica, Polcia e outros SRIE 17: ESTATSTICA GERAL DO ESTADO SRIE 18: DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR SRIE 19: EXPEDIENTE E COMUNICAO |
| Instrumentos de pesquisa | Documentos Textuais: Inventrio do fundo Secretaria do Interior. Mapas e plantas: Banco de dados e catlogo dos documentos cartogrficos . Fotografias: Banco de dados do acervo fotogrfico. Relatrios da Secretaria do Interior: Catlogo dos peridicos da Biblioteca. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais, exceto os relatrios, que so consultados por meio de microfilmes. Parte do acervo no se encontra disponvel consulta, pois no est organizada. As fotografias foram digitalizadas e so consultadas atravs de sistema informatizado de pesquisa. |
| Dimenso/Suporte | 586 metros lineares de documentos textuais: 4.345 volumes e 843 caixas. 36 volumes de relatrios impressos 482 fotografias 39 mapas |
| Legislao bsica | Brasileira: Decreto-Lei n 1.202, de 08/04/1939. Mineira: Lei n 6, de 16/10/1891; Decreto n 587, de 26/08/1892; Lei n 318, de 16/09/1901; Decreto n 1479, de 21/10/1901; Decreto n 1653, de 15/12/1903; Lei n 440, de 02/10/1906; Decreto n 2027, de 08/06/1907; Decreto n 2485, de 26/03/1909; Decreto n 2961, de 17/09/1910; Lei n 643, de 01/10/1914; Lei n 800, de 27/09/1920; Lei n 818, de 26/09/1921; Decreto n 6170, de 4/09/1922; Decreto n 6442, de 23/12/1923; Lei n 919, de 04/09/1926; Decreto n 7877, de 30/08/1927; Decreto n 8858, de 27/10/1928; Lei n 1147, de 06/09/1930; Decreto n 96, de 12/06/1935; Lei n 104, de 23/10/1936; Decreto-Lei n 359, de 19/06/1939; Decreto-Lei n 1424, de 30/11/1945; Decreto-Lei n 1563, de 22/12/1945; Decreto-Lei n 1600, de 29/12/1945; Decreto n 5113, de 29/09/1956. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria da Agricultura - SA Inventrio do Fundo Chefia de Polcia - POL Inventrio do Fundo Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica - SSA Inventrio do Fundo Arquivo Pblico Mineiro - FAPM Inventrio do Fundo Secretaria de Estado do Governo - SEG Inventrio do Fundo da Secretaria de Estado de Educao e Sade Pblica - SEE Inventrio do Fundo Instruo Pblica - IP Inventrio do Fundo Joo Pinheiro - JP Inventrio do Fundo Arthur Bernardes - AB Inventrio do Fundo Olegrio Maciel - OM Sistema Informatizado de Pesquisa do Fundo Departamento de Ordem Poltica e Social - DOPS |
| Notas: | Entre 1901 e 1910, a Inspetoria de Terras, Colonizao e Imigrao ficou temporariamente subordinada Secretaria do Interior. No entanto, para manter a unidade do acervo, os documentos foram mantidos no fundo Secretaria da Agricultura. Entre 1926 e 1930, os servios de polcia e assistncia pblica, ficaram subordinados Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica. Aps a sua extino em 1930, os servios relacionados a segurana retornaram Secretaria do Interior. Em 06/09/1930, foi criada a Secretaria de Educao e Sade Pblica. Os livros SI-1131, SI-1132, SI-1133 e SI-4342 (Cantinas Escolares) e as pacotilhas 35 e 36 da caixa 71 e 46 e 47 da caixa 72 (intruo pblica - srie 4, escolas normais - subsrie 2) foram inseridos no Fundo Secretaria de Estado da Educao e Sade Pblica com as seguintes notaes: SEE-02, SEE-01, SEE-03, SEE-04, SEE Cx:04 Pc:07, SEE Cx:09 Pc:07, SEE Cx:04 Pc:10 e SEE Cx:04 Pc:08. Alterao efetuada nos anos de 2015 e 2016 pela Diretoria de Arquivos Permanentes. Os livros referentes Secretaria do Interior foram recolhidos ao Arquivo Pblico Mineiro em 30 de janeiro de 1942 em observncia ao disposto no artigo 10, pargrafo nico do Decreto n. 860 de 19/09/1895. No ano de 1999 os dois conjuntos que formavam o fundo Secretaria do Interior foram reunidos. Foi criado um arranjo nico e elaborado um inventrio que substituiu o Catlogo dos livros da Secretaria do Interior publicado na Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXX-1979. A documentao referente Revoluo de 1930 e ao Movimento de 1932, cujos inventrios foram publicados na Revista do Arquivo Pblico Mineiro ano XXXIV-1983, foi inserida no fundo Secretaria do Interior. A coleo Limites de Minas Gerais tambm foi inserida no fundo Secretaria do Interior constituindo uma srie. No ano de 2010, com a organizao da documentao no encadernada da Secretaria do Interior atravs do Projeto Memria da Administrao do Estado de Minas Gerais: organizao, preservao e disponibilizao do acervo documental (1889-1945), foi elaborado um nico inventrio com as seguintes incluses e alteraes: acrescentaram-se sries e subsries, foi excluda a subsrie 1/2 e alteradas algumas denominaes. Ver alteraes e tabela de equivalncia no final do inventrio. Uma das alteraes que vale destacar foi a incluso, na subsrie 8/6, da caixa 02 constituda por documentos dos sculos XVIII e XIX que se encontravam inseridos nas demais subsries da srie 8: Limites com os Estados. Registra-se que muitos destes documentos no se referem a limites e no foram acumulados pela Secretaria do Interior criada em 1891, porm eles foram mantidos pois j se encontravam disponveis e foram pesquisados por muitos no inventrio anterior. |
| Inventrio do Fundo Secretria do Interior | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DO_INTERIOR.pdf |