| Coleção - LEIS MINEIRAS - (1835-1889) | |
|---|---|
| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nível de descrição | Coleção |
| Origem | Pública |
| Código | LM |
| Datas-limite | 1835 - 1889 |
| Histórico/Biografia | A Coleção de Leis Mineiras impressas, disponibilizadas no SIAAPM é composta de leis e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial e dos regulamentos e instruções do Governo, no período de 1835 - data da instalação da Assembléia Legislativa Provincial - até a Proclamação da República em 1889. Os autógrafos de leis originais manuscritos desse período estão inseridos no Fundo Secretaria de Governo da Província. |
| Conteúdo | Contém leis e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial e dos regulamentos e instruções do Governo. |
| Condições de acesso | As leis desse período encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. |
| Consultar também | Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Província - SG Inventário do Fundo Presidência da Província - PP Inventário do Fundo Secretaria do Interior - SI |
| Notas: | O Arquivo Público Mineiro possui ainda as leis publicadas pelo Estado de 1889 até 1988. |


