LEIS MINEIRAS
LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
Ttulo Lei n. 134 de 16 de maro de 1839
Nvel de relacionamento COLEO LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
Notao LM-0157
Autor(es)1 MINAS GERAIS. Assemblia Legislativa Provincial.
Ementa Eleva vilas as povoaes do Bonfim, Santa Brbara, Presdio, Caldas, Oliveira e Formiga, estabelecendo os limites dos respectivos municpios, cria duas novas cmaras, suprime o lugar de juiz do civil do termo de So Joo del-Rei, e regula a nomeao de juzes de direito e substitutos, contendo outras disposies como nela se declara.
Volume / Nmero / Tomo / Fascculo / Parte t. 5, part. 1
Data 1839
Pgina(s) 47-50
Local de publicao OURO PRETO
Data da publicao 1839
Editora Tipografia do Correio de Minas
Assunto Lei; Resoluo; Regulamento; Deciso; Portaria; Instruo; Declarao.
Suporte(s) Microfilme: Leis Mineiras rolo 01-flash 05; papel