LEIS MINEIRAS
LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
Título Lei n. 134 de 16 de março de 1839
Nível de relacionamento COLEçãO LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
Notação LM-0157
Autor(es)1 MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa Provincial.
Ementa Eleva à vilas as povoações do Bonfim, Santa Bárbara, Presídio, Caldas, Oliveira e Formiga, estabelecendo os limites dos respectivos municípios, cria duas novas câmaras, suprime o lugar de juiz do civil do termo de São João del-Rei, e regula a nomeação de juízes de direito e substitutos, contendo outras disposições como nela se declara.
Volume / Número / Tomo / Fascículo / Parte t. 5, part. 1
Data 1839
Página(s) 47-50
Local de publicação OURO PRETO
Data da publicação 1839
Editora Tipografia do Correio de Minas
Assunto Lei; Resolução; Regulamento; Decisão; Portaria; Instrução; Declaração.
Suporte(s) Microfilme: Leis Mineiras rolo 01-flash 05; papel