LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
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Título |
Lei n. 143 de 05 de abril de 1839 |
Nível de relacionamento |
COLEçãO LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
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Notação |
LM-0166 |
Autor(es)1 |
MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa Provincial.
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Ementa |
Autoriza o presidente da Província a contratar com os cidadãos Antonio Luiz Teixeira e Domingos Joze Martins, e na falta destes, com quaisquer outros cidadãos, ou companhias, a construção de duas pontes sobre o Rio de São Francisco pela maneira, e nos lugares nela marcados; e bem assim a conceder à companhia ou empresáRios, que contratarem a construção da estrada do Picu, de que trata a Lei n. 112, a redução da largura da mesma estrada a metade do que determina a Lei n. 18, contendo outras disposições a respeito.
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Volume / Número / Tomo / Fascículo / Parte |
t. 5, part. 1 |
Data |
1839 |
Página(s) |
77-79 |
Local de publicação |
OURO PRETO
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Data da publicação |
1839 |
Editora |
Tipografia do Correio de Minas |
Assunto |
Lei; Resolução; Regulamento; Decisão; Portaria; Instrução; Declaração.
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Suporte(s) |
Microfilme: Leis Mineiras rolo 01-flash 05; papel |