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LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
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| Título |
Lei n. 452 de 20 de outubro de 1849 |
| Nível de relacionamento |
COLEçãO LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
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| Notação |
LM-0497 |
| Autor(es)1 |
MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa Provincial.
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| Ementa |
Restaura a vila São José del-Rei e a freguesia do Desemboque, eleva à categoria de vila a freguesia de Caldas, com a denominação de vila de Caldas e contém outras disposições a respeito.
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| Volume / Número / Tomo / Fascículo / Parte |
t. 15, part. 1 |
| Data |
1849 |
| Página(s) |
33-35 |
| Local de publicação |
OURO PRETO
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| Data da publicação |
1849 |
| Editora |
Tipografia Episcopal |
| Assunto |
Lei; Resolução; Regulamento; Decisão; Portaria; Instrução; Declaração.
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| Suporte(s) |
Microfilme: Leis Mineiras rolo 01-flash 15; papel |