LEIS MINEIRAS
LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
Título Lei n. 154 de 09 de abril de 1839
Nível de relacionamento COLEçãO LEIS MINEIRAS - (1835-1889)
Notação LM-0177
Autor(es)1 MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa Provincial.
Ementa Fixa as despesas provinciais para o ano financeiro do 1º de julho de 1839 ao último de junho de 1840 e autoriza o governo da Província à arrecadar as imposições nela declaradas, contendo diversas disposições sobre este objeto.
Volume / Número / Tomo / Fascículo / Parte t. 5, part. 1
Data 1839
Página(s) 113-129
Local de publicação OURO PRETO
Data da publicação 1839
Editora Tipografia do Correio de Minas
Assunto Lei; Resolução; Regulamento; Decisão; Portaria; Instrução; Declaração.
Suporte(s) Microfilme: Leis Mineiras rolo 01-flash 05; papel