| Coleo - CASA DOS CONTOS | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Coleo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | CC |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Casa dos Contos |
| Datas-limite | 1700 - 1853 |
| Histrico/Biografia | O Regimento dos Contos regulava o controle fiscal do reino de Portugal entre 1650 e 1761. Em 1761, o conde de Oeiras, depois marqus de Pombal, procedeu a uma reorganizao fiscal e criao, em Portugal, do Errio Rgio. Permaneceu, porm, no uso popular, a denominao Contos para designar o Fisco Real. Ao Errio Rgio cabia a arrecadao e contabilidade das rendas geradas nas capitanias e nos domnios ultramarinos. Os cargos de provedores de capitania criados em 17/12/1548, com a funo de fazer cumprir as exigncias e normas fazendrias metropolitanas foram extintos paulatinamente. As Juntas de Fazenda absorveram suas funes e eram diretamente subordinadas ao errio portugus, presididas pelo vice-rei, na capitania sede da Colnia, e pelos governadores, nas demais capitanias. A residncia de um antigo arrematante dos contratos de entradas e dzimos, Joo Rodrigues de Macedo, foi adjudicada Real Fazenda em 1803-1804 como pagamento de dvidas. A edificao, localizada em Ouro Preto, passou a sediar a Junta da Real Fazenda rgo sucessor da Provedoria e sucedido pela Tesouraria e ficou popularmente conhecida como Casa dos Contos. |
| Contedo | O acervo contm documentos fazendrios dos sculos XVIII e XIX, tais como: folha de pagamento de funcionrios da capitania, cartas, instrues e ordens rgias, arrematao de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos como dzimos, direitos de entrada e de passagem, ofcios de justia e fazenda, quinto do ouro e capitao de escravos, subsdios voluntrio e literrio, contas corrente, receita e despesa, dentre outros. Apresenta tambm documentao pessoal de contratadores e livros da Superintendncia e guarda-moria de terras e guas minerais. |
| Sistema de arranjo | Os documentos no encadernados foram microfilmados sem um arranjo prvio, e sua organizao se deu de acordo com o microfilme: nmero da planilha, rolo e fotograma. Os documentos encadernados compreendem dois conjuntos: o primeiro composto pelos volumes 1001 a 1817 e o segundo, pelos volumes 2001 a 2305. |
| Instrumentos de pesquisa | Documentos no encadernados: ndices onomstico, cronolgico e de localidade. Documentos encadernados: inventrio sumrio contendo ndice geral de assuntos e onomstico. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita por meio de microfilmes. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 55,53 metros lineares. |
| Legislao bsica | Portuguesa: Regimento da Real Fazenda, de 25/04/1653; Regimento das minas de ouro, de 19/04/1702; Carta Rgia, de 19/03/1720; Carta Rgia, de 15/03/1726; Regulamento da capitao, de 26/09/1735; Regulamento, de 25/04/1736; Ordem Rgia, de 02/04/1739; Alvar, de 03/12/1750; Carta Rgia, de 06/03/1765; Resoluo Regia, de 07/09/1771; Alvar, de 14/10/1788; Proviso rgia, de 22/08/1775; Alvar, de 13/05/1803. Brasileira: Constituio poltica do imprio do Brasil, de 1824. Mineira: Lei, de 04/10/1831; Lei n 47, de 08/04/1836. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Ouro Preto - CMOP Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seo Colonial) - SC Inventrio do Fundo Junta Provisria de Governo - JGP Inventario do Fundo Seo Provincial - SP Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP |
| Notas: | A documentao encadernada recolhida pelo Arquivo Pblico Mineiro, no final do sculo XIX, proveniente da Delegacia Fiscal, rgo que deu nome ao fundo, teve a sua denominao alterada na dcada de 1990 para Casa dos Contos. Os documentos provenientes da Casa dos Contos esto custodiados em trs instituies: Arquivo Nacional, Arquivo Pblico Mineiro e Biblioteca Nacional. O acervo sob a guarda do Arquivo Pblico Mineiro corresponde a aproximadamente 20% do total da documentao. Encontra-se em desenvolvimento um projeto cooperativo para a unificao de toda a documentao da Casa dos Contos em meio digital. Como primeiro resultado desse projeto foi publicado um inventrio dos livros. O inventrio e a coleo de microfilmes do acervo do Arquivo Pblico Mineiro tambm podem ser consultados no Centro de Estudos do Ciclo do Ouro (CECO), em Ouro Preto. |
| Inventrio da Coleo Casa dos Contos - encadernados | INVENTARIO_DA_COLECAO_CASA DOS CONTOS_ ENCADERNADOS.pdf |
| Inventrio da Coleo Casa dos Contos no encadernados | INVENTARIO_DA_COLECAO_CASA_DOS_CONTOS_ NAO_ENCADERNADOS.pdf |