| Fundo - DEPARTAMENTO DE ORDEM POLTICA E SOCIAL | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | DOPS |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Delegacia de Segurana Pessoal e de Ordem Poltica e Social (1927-1931), Delegac |
| Datas-limite | 1927 - 1982 |
| Histrico/Biografia | O servio de polcia-poltica do Estado de Minas Gerais remete ao ano de 1927, com a criao da Delegacia de Segurana Pessoal e Ordem Poltica e Social. Este rgo possua como principais atribuies a manuteno da ordem pblica, a garantia dos direitos individuais e a investigao de crimes contra a vida e a integridade fsica. Aps sua extino, em 1931, as funes relacionadas investigao e represso ao crime poltico foram transferidas para a Delegacia de Ordem Pblica (DOP). No ano de 1956, a antiga delegacia deu origem ao Departamento de Ordem Poltica e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), que tinha como atribuies gerais a preveno e represso dos delitos de carter poltico-social; a fiscalizao do fabrico, importao, exportao, comrcio e uso de armas, munies, explosivos e produtos qumicos; a fiscalizao das estaes ferrovirias, rodovirias e aeroportos, alm da expedio de salvo-conduto em caso de guerra. Em meados da dcada de 1970, os arquivos deste Departamento foram transferidos para a Coordenao Geral de Segurana (COSEG). De acordo com Constituio Mineira de 1989, a documentao deveria ser transferida para o Arquivo Pblico Mineiro. No entanto, somente em 1998, aps a instalao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito na Assemblia Legislativa, o Arquivo Pblico Mineiro recebeu a documentao do extinto DOPS. Foram entregues 97 rolos de microfilme, uma vez que a Coordenao Geral de Segurana alegou que os originais haviam sido incinerados em 1982. |
| Contedo | O acervo formado, basicamente, de correspondncias expedidas e recebidas pela polcia, mandados de priso, pronturios de presos polticos, fichas policiais, atestados de antecedentes poltico-sociais, depoimentos, ordens de servio, pedidos de busca, autos de apreenso, materiais apreendidos, documentao de organizaes (partidos polticos, organizaes poltico militares, sindicatos, associaes comunitrias, entidades estudantis, organizaes religiosas), documentao de empresas e instituies pblicas, relatrios de investigao, relatrios de manifestaes pblicas (greves, eleies, eventos culturais, festas, visitas de autoridades polticas), documentao relativa ao controle da comercializao de armas e munies, documentos sobre movimentos na zona rural, inquritos policiais militares, laudos tcnicos periciais, leis, decretos, portarias, panfletos, folhetos, livros, textos de anlises tericas, peridicos nacionais e estrangeiros, recortes de peridicos, caricaturas, charges, documentos pessoais, cartas annimas, bilhetes, cartes postais, telegramas, fotografias, materiais cartogrficos e documentos sobre censura. |
| Sistema de arranjo | A documentao encontra-se organizada em pastas numeradas, de acordo com a microfilmagem realizada pela polcia civil. |
| Instrumentos de pesquisa | Sistema informatizado de pesquisa do Fundo Departamento de Ordem Poltica e Social; Instrumento de pesquisa da Polcia Civil de Minas Gerais. |
| Condies de acesso | Os documentos, excetuando-se algumas fichas pessoais em suporte de papel, esto microfilmados. Os microfilmes foram digitalizados como forma de facilitar o acesso. A consulta feita por meio de sistema informatizado de pesquisa, que permite a busca por assuntos, tipos documentais, datas e/ou nomes. Uma pequena parcela da documentao foi classificada como de acesso restrito, de acordo com a Lei n 8159, de 08 de janeiro de 1991, e a Medida Provisria n 228, de 09 de dezembro de 2004, que tratam do uso e difuso de informaes que, embora associadas ao interesse coletivo, digam respeito vida privada, honra e imagem de terceiros. So informaes de carter ntimo, que s podem ser consultadas mediante requerimento protocolado na sede do Arquivo Pblico Mineiro. O tempo de sigilo dessa documentao de cem anos, a contar da data de sua produo. |
| Dimenso/Suporte | Microgrfico: 98 rolos de microfilme; Textual: 924 fichas de identificao policial com fotos; Iconogrfico: 56 fotos avulsas. |
| Legislao bsica | Brasileira: Lei n 38, de 04/12/1935; Lei n 136, de 14/12/1935; Lei n 244, de 11/10/1936; Lei n 1802, de 05/01/1953; Lei n 4341, de 13/06/1964; Ato Institucional n 2, de 27/10/1965; Ato Institucional n 5, de 13/05/1968; Decreto-Lei n 898, de 05/09/1969; Lei n 6620, de 17/12/1978; Lei n6683, de 28/08/1979; Decreto n 84143, de 31/10/1979; Lei n 7170, de 14/12/1983. Mineira: Decreto n 8068, de 12/12/1927; Decreto n 10030, de 24/08/1931; Lei n 1455, de 12/05/1956; Decreto n 5024, de 06/06/1956; Decreto n 5.027, de 18/06/1956; Decreto n 12864, de 30/07/1970; Art. 15 do ato das Disposies Constitucionais Transitrias da Carta Mineira de 1989. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Chefia de Polcia - POL Inventrio do Fundo Secretaria do Interior - SI Inventrio do Fundo Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica - SSA |
| Notas: | Em 1998, foram entregues ao Arquivo Pblico Mineiro 97 rolos de microfilme, cada um deles com uma cpia de preservao. Porm, aps a conferncia dos rolos, percebeu-se que a cpia do rolo 20 no possua os mesmos documentos que o original. Assim, esses rolos com documentao diferenciada foram denominados de 20A e 20B. O acervo microgrfico conta, assim, com 98 rolos de microfilme. |