| Fundo - DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | DOPS |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Delegacia de Segurança Pessoal e de Ordem Política e Social (1927-1931), Delegac |
| Datas-limite | 1927 - 1982 |
| Histórico/Biografia | O serviço de polícia-política do Estado de Minas Gerais remete ao ano de 1927, com a criação da Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Política e Social. Este órgão possuía como principais atribuições a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física. Após sua extinção, em 1931, as funções relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram transferidas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP). No ano de 1956, a antiga delegacia deu origem ao Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), que tinha como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político-social; a fiscalização do fabrico, importação, exportação, comércio e uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos; a fiscalização das estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos, além da expedição de salvo-conduto em caso de guerra. Em meados da década de 1970, os arquivos deste Departamento foram transferidos para a Coordenação Geral de Segurança (COSEG). De acordo com Constituição Mineira de 1989, a documentação deveria ser transferida para o Arquivo Público Mineiro. No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, o Arquivo Público Mineiro recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 97 rolos de microfilme, uma vez que a Coordenação Geral de Segurança alegou que os originais haviam sido incinerados em 1982. |
| Conteúdo | O acervo é formado, basicamente, de correspondências expedidas e recebidas pela polícia, mandados de prisão, prontuários de presos políticos, fichas policiais, atestados de antecedentes político-sociais, depoimentos, ordens de serviço, pedidos de busca, autos de apreensão, materiais apreendidos, documentação de organizações (partidos políticos, organizações político militares, sindicatos, associações comunitárias, entidades estudantis, organizações religiosas), documentação de empresas e instituições públicas, relatórios de investigação, relatórios de manifestações públicas (greves, eleições, eventos culturais, festas, visitas de autoridades políticas), documentação relativa ao controle da comercialização de armas e munições, documentos sobre movimentos na zona rural, inquéritos policiais militares, laudos técnicos periciais, leis, decretos, portarias, panfletos, folhetos, livros, textos de análises teóricas, periódicos nacionais e estrangeiros, recortes de periódicos, caricaturas, charges, documentos pessoais, cartas anônimas, bilhetes, cartões postais, telegramas, fotografias, materiais cartográficos e documentos sobre censura. |
| Sistema de arranjo | A documentação encontra-se organizada em pastas numeradas, de acordo com a microfilmagem realizada pela polícia civil. |
| Instrumentos de pesquisa | Sistema informatizado de pesquisa do Fundo Departamento de Ordem Política e Social; Instrumento de pesquisa da Polícia Civil de Minas Gerais. |
| Condições de acesso | Os documentos, excetuando-se algumas fichas pessoais em suporte de papel, estão microfilmados. Os microfilmes foram digitalizados como forma de facilitar o acesso. A consulta é feita por meio de sistema informatizado de pesquisa, que permite a busca por assuntos, tipos documentais, datas e/ou nomes. Uma pequena parcela da documentação foi classificada como de acesso restrito, de acordo com a Lei n° 8159, de 08 de janeiro de 1991, e a Medida Provisória n° 228, de 09 de dezembro de 2004, que tratam do uso e difusão de informações que, embora associadas ao interesse coletivo, digam respeito à vida privada, à honra e à imagem de terceiros. São informações de caráter íntimo, que só podem ser consultadas mediante requerimento protocolado na sede do Arquivo Público Mineiro. O tempo de sigilo dessa documentação é de cem anos, a contar da data de sua produção. |
| Dimensão/Suporte | Micrográfico: 98 rolos de microfilme; Textual: 924 fichas de identificação policial com fotos; Iconográfico: 56 fotos avulsas. |
| Legislação básica | Brasileira: Lei n° 38, de 04/12/1935; Lei n° 136, de 14/12/1935; Lei n° 244, de 11/10/1936; Lei n° 1802, de 05/01/1953; Lei n° 4341, de 13/06/1964; Ato Institucional n° 2, de 27/10/1965; Ato Institucional n° 5, de 13/05/1968; Decreto-Lei n° 898, de 05/09/1969; Lei n° 6620, de 17/12/1978; Lei n°6683, de 28/08/1979; Decreto n° 84143, de 31/10/1979; Lei n° 7170, de 14/12/1983. Mineira: Decreto n° 8068, de 12/12/1927; Decreto n° 10030, de 24/08/1931; Lei n° 1455, de 12/05/1956; Decreto n° 5024, de 06/06/1956; Decreto n° 5.027, de 18/06/1956; Decreto n° 12864, de 30/07/1970; Art. 15 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Mineira de 1989. |
| Consultar também | Inventário do Fundo Chefia de Polícia - POL Inventário do Fundo Secretaria do Interior - SI Inventário do Fundo Secretaria de Segurança e Assistência Pública - SSA |
| Notas: | Em 1998, foram entregues ao Arquivo Público Mineiro 97 rolos de microfilme, cada um deles com uma cópia de preservação. Porém, após a conferência dos rolos, percebeu-se que a cópia do rolo 20 não possuía os mesmos documentos que o original. Assim, esses rolos com documentação diferenciada foram denominados de 20A e 20B. O acervo micrográfico conta, assim, com 98 rolos de microfilme. |