| Fundo - INSTRUO PBLICA | |
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| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | IP |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Diretoria Geral de Instruo Pblica (1827-1859), Agncia Geral de Instruo Pb |
| Datas-limite | 1818 - 1899 |
| Histrico/Biografia | Diretoria Geral de Instruo Pblica (1827-1859), Agncia Geral de Instruo Pblica (1859-1860), Diretoria Geral de Instruo Pblica (1867-1871), Inspetoria Geral de Instruo Pblica (1871-1891). Histrico/Biografia O ensino pblico foi motivo de preocupao constante das autoridades durante o perodo provincial de Minas Gerais. A Constituio Imperial de 1824 garantia a instruo primria e gratuita a todos os cidados, bem como a instalao de colgios e universidades para o ensino das Cincias, Belas Letras e Artes. A Lei de 15 de outubro de 1827 determinou a criao de estabelecimentos de ensino em todas as cidades, vilas e lugarejos mais populosos do Imprio e abriu a possibilidade de instalao de escolas de meninas. Estabeleceu, ainda, que o Presidente da Provncia juntamente com os Conselhos Gerais e/ou as Cmaras Municipais deveria indicar as localidades onde seriam instaladas as novas escolas, sendo responsvel, tambm, pela fiscalizao, nomeao e suspenso de professores. No ano de 1835, foi determinada a diviso da instruo pblica em dois graus. Foi criada uma escola normal para a instruo primria e outra para o ensino das aplicaes da Aritmtica ao Comrcio, da Geometria Plana, do Desenho Linear e da Agrimensura. A provncia foi dividida em crculos literrios, e foram institudos cargos de Delegados dos Crculos e Visitadores parciais para legislar e fiscalizar a educao em Minas Gerais. Foram criados pela lei n 435, de outubro de 1848, os cargos de Diretor Geral e Vice-Diretor da Instruo Pblica. Os ocupantes desses cargos tinham como atribuies inspecionar aulas e estabelecimentos de instruo, estabelecer normas para a melhoria do ensino, alm de elaborar relatrios detalhados sobre a situao da instruo pblica, que eram apresentados ao Presidente da Provncia. A Instruo Pblica foi reorganizada na Provncia de Minas em 1859. A Diretoria Geral de Instruo Pblica foi substituda pela Agncia Geral de Instruo Pblica. J no ano de 1860, a Agncia Geral de Instruo Pblica foi suprimida, e suas atribuies foram transferidas para a Secretaria de Governo. Em 1867, a Diretoria Geral de Instruo Pblica foi recriada e passou a subordinar-se diretamente ao Presidente da Provncia. O Regulamento n 60, de 26 de abril de 1871, estabeleceu a estrutura funcional da Inspetoria Geral da Instruo Pblica bem como suas respectivas competncias. Essa organizao prevaleceu at 1891, quando a instruo pblica no Estado passou a ser competncia da Secretaria do Interior. |
| Contedo | O acervo composto por documentos referentes coordenao e inspeo do ensino pblico na Provncia de Minas Gerais; atas de concursos de professores, de sesses do Conselho Diretor, de exames de alunos, de instalao de escolas e de visitas; atestados, certificados, diplomas, matrcula e freqncia de alunos; juramento e posse de profissionais da instruo pblica; livros de ponto de professores; provas e pareceres; correspondncias entre o Presidente da Provncia, escolas, rgos fazendrios, diretores e delegados de crculos literrios. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encadernados seguem a ordenao cronolgica. Os documentos no encadernados esto organizados em sries e subsries, de acordo com o arranjo a seguir: Srie 1: Correspondncia Recebida Subsrie 1.1: Presidncia da Provncia Subsrie 1.2: Crculos Literrios Subsrie 1.3: Escolas Oficiais e Particulares Subsrie 1.4: rgos Fazendrios Subsrie 1.5: Requerimentos (enviados ao Inspetor Geral da Comarca) Subsrie 1.6: Atestados, Procuraes e Certificados Subsrie 1.7: Diversos (outras provncias, polcia, magistratura e outros). Srie 2: Correspondncia Expedida Subsrie 2.1: Escolas Oficiais e Particulares (organizado por escolas) Subsrie 2.2: Crculos Literrios Subsrie 2.3: Atestados, Certificados e outros. Subsrie 2.4: Presidncia da Provncia, Secretaria de Governo, Fazenda Provincial e outros. Srie 3: Documentao Interna Subsrie 3.1: Portarias (nomeao, designao, licena, suspenso e restaurao de ensino). Subsrie 3.2: Mapas e listas: (aulas, posses, matrcula e freqncia de alunos e funcionrios) Subsrie 3.3: Provas e pareceres Subsrie 3.4: Atas (instalao de escolas, congregao de professores, exames de alunos e visitas de inspetores) Subsrie 3.5: Diversos (conselho diretor, despesas, editais, relao de livros e Materiais e outros) |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Instruo Pblica. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | 36,25m de documentos textuais (195 volumes e 326 caixas) |
| Legislao bsica | Brasileira: Constituio Poltica do Imprio do Brasil, de 25/03/1824, Ttulo VIII, Inciso XXXII; Lei de 15/10/1827; Deciso n 275, de 02/09/1831. Mineira: Lei n 13, de 28/03/1835; Regulamento n 3, de 22/04/1835; Lei n 435, de 19/10/1848; Lei n 516, de 10/09/1851; Regulamento n 28, de 10/01/1854; Regulamento n 44, de 03/04/1859; Lei n 1064, de 04/10/1860; Regulamento n 56, de 10/05/1867; Regulamento n 60, de 26/04/1871; Regulamento n 62, de 11/04/1872; Regulamento n 84, de 21/03/1879; Lei n 06, de 16/10/1891. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Assemblia Legislativa Provincial - AL Inventrio do Fundo Fazenda Provincial - FP Inventrio do Fundo Obras Pblicas - OP Inventrio do Fundo Secretaria do Interior - SI Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia - SG Inventrio do Fundo Seo Provincial - SP Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Relatrios da Presidncia da Provncia (Impresso) - PP |
| Notas: | Devido s constantes mudanas administrativas, a denominao do fundo foi dada em decorrncia de sua funo. Existem documentos de perodo anterior e posterior existncia do rgo produtor. |
| Inventrio do Fundo Instruo Pblica | INVENTARIO_DO_FUNDO_INSTRUCAO_PUBLICA.pdf |