| Fundo - OBRAS PBLICAS | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | OP |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | 1825-1835: Repartio das Obras Pblicas da Provncia 1835-1866: Inspetoria Geral das Estradas 1866-1889: Diretoria Geral das Obras Pblicas na Provncia 1889-1891: Diretoria Geral das Obras Pblicas |
| Datas-limite | 1825 - 1893 |
| Histrico/Biografia | Durante todo o perodo provincial foram criados e extintos vrios rgos e cargos voltados construo e manuteno de obras pblicas. Suas principais funes estavam sempre relacionadas construo e fiscalizao de estradas, inspeo das obras pblicas e elaborao de mapas da Provncia. O primeiro rgo, criado em 1825, foi a Repartio das Obras Pblicas da Provncia, que possua como funo: zelar, construir e reparar estradas; levantar a carta geogrfica e topogrfica da Provncia, dentre outras. Este rgo foi extinto em 1835, e no mesmo ano foi criada a Inspetoria Geral das Estradas, que tinha como atribuies: construir, reparar e fiscalizar as estradas; dirigir e inspecionar todas as obras pblicas provinciais, inclusive as municipais; elaborar a carta geogrfica e topogrfica da Provncia. Em substituio a esse rgo, foi criada, em 1866, a Diretoria Geral das Obras Pblicas da Provncia, subordinada ao Presidente da Provncia, cuja competncia era administrar, fiscalizar e executar as obras pblicas. Em 1891, com a criao das secretarias de Estado, esta diretoria foi extinta, e suas funes ficaram a cargo da Secretaria da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas. |
| Contedo | O acervo composto por documentos administrativos e tcnicos, como ordens; resolues; comunicados; circulares; editais; pareceres de comisses; projetos; registro de ttulos; nomeao de funcionrios; quadros de pessoal; ponto dos empregados; quadro de obras; receitas e despesas; atestados; protocolos; memorandos e certificados. A documentao trata dos seguintes assuntos: elaborao de mapas e plantas; construo e fiscalizao de obras, de estradas de rodagem, de igrejas e de pontes. |
| Sistema de arranjo | Os documentos textuais e cartogrficos esto organizados em sries e subsries, como mostra o arranjo a seguir. Algumas sries esto organizadas em ordem alfabtica por municpio. SRIE 1: CORRESPONDNCIA RECEBIDA Subsries: 1.1 Presidente da Provncia 1.2 Cmaras Municipais 1.3 Tesouraria, Mesa de Rendas e Coletoria 1.4 Secretaria de Polcia Correspondncia administrativa Barreiras e Recebedorias Mesa Administrativa de Irmandades Diversos SRIE 2: CORRESPONDNCIA EXPEDIDA Subsries: 2.1 Governo Provincial e Estadual 2.2 Correspondncia administrativa 2.3 Autoridades e particulares SRIE 3: DOCUMENTAO INTERNA Subsries: 3.1 Relatrios 3.2 Termos de contrato 3.3 Seo Tcnica 3.4 Seo Administrativa 3.5 Receitas e despesas 3.6 Processos de construo de estradas de rodagem, igrejas, pontes, teatros, rede de iluminao pblica e de gua e esgoto 3.7 Diversos |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Obras Pblicas; Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartogrfico. www.acervosetop.mg.gov.br. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | 34,14 m de documentos textuais: 271 volumes, 237 caixas Documentos cartogrficos: 66 mapas |
| Legislao bsica | Brasileira: Lei de 20/10/1823; Lei de 29/08/1828; Lei de 01/10/1828. Mineira: Lei n 18, de 01/04/1835; Lei n 25, de 10/04/1835; Lei n 231, de 23/11/1842; Lei n 310, de 08/04/1846; Lei n 432, de 19/10/1848; Regulamento n 39, de 28/03/1857; Regulamento n 53, de 12/02/1866; Lei n 1688, de 0310/1870; Regulamento n 68, de 31/12/1872; Regulamento n 78, de 3011/1876; Regulamento n 87, de 22/10/1879; Regulamento n 101, de 25/07/1883; Decreto n 05, de 09/12/1889; Lei n 06, de 16/10/1891. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Seo Provincial - SP Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia- SG Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Fazenda Provincial - FP Inventrio do Fundo Secretaria da Agricultura - SA Inventrio do Fundo Assemblia Legislativa Provincial - AL |
| Notas: | O fundo contm documentao de perodo posterior extino do produtor. Com a proclamao da Repblica em 15 de novembro de 1889, a Igreja se separou do Estado. A partir desta data, no h documentos referentes a obras de igrejas catlicas. A documentao da Diretoria Geral de Obras Pblicas do Estado, Governo Provisrio, 1889 1891, foi organizada e inserida no fundo Obras Pblicas no ano de 2011. |
| Inventrio do Fundo Obras Pblicas | INVENTARIO_DO_FUNDO_OBRAS_PUBLICAS.pdf |