| Fundo - SEO PROVINCIAL | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SP |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Junta Provisria de Governo (1821-1823), Secretaria de Governo da Provncia ou Secretaria da Presidncia (1821-1889) |
| Datas-limite | 1820 - 1890 |
| Histrico/Biografia | A Junta Provisria de Governo foi eleita em carter interino e funcionou durante o perodo de 1821 a 1823, subordinada ao Prncipe Regente, D. Pedro I. Era responsvel pelo governo provincial, competindo-lhe toda autoridade e jurisdio na parte civil, econmica, administrativa e de polcia. Os magistrados e as autoridades civis estavam subordinados Junta Provisria de Governo, exceto em relao a questes referentes ao poder contencioso e judicial, administrao da Fazenda Pblica e ao Comando das Armas. A Lei Imperial, de 20 de outubro de 1823, deu uma nova forma aos governos provinciais, substituindo as Juntas Provisrias de Governo pelo Presidente da Provncia e por um Conselho de Governo. A Secretaria de Governo era o rgo central da administrao provincial e estava subordinada ao Presidente da Provncia. Era de sua responsabilidade o despacho, o registro e a tramitao de toda a documentao produzida e recebida pela presidncia da provncia, bem como as relaes com os demais rgos administrativos. No governo do Baro de Vila da Barra ocorreu uma organizao administrativa da Provncia. O regulamento n 79, de 1876, reorganizou a Secretaria de Governo dividindo-a em duas diretorias e cinco sees. primeira diretoria ficaram afetos os negcios da administrao geral com sede na provncia e segunda, os negcios propriamente provinciais. seo central, subordinada ao secretrio, competia a coordenao geral dos servios. Em 1889, foi proclamada a Repblica e, em 1891, foram criadas as secretarias de estado, que passaram a responder pelos servios at ento exercidos pela Secretaria de Governo e demais rgos da administrao. |
| Contedo | O acervo formado por correspondncias entre autoridades rgias, imperiais e provinciais, alvars, ofcios, provises, atas, atos, avisos, circulares, registros, pareceres, contratos, decretos, editais, portarias, resolues, nomeaes, ttulos, ordens, peties, diplomas e protocolos. A documentao trata de diversos assuntos, tais como: administrao da justia e magistratura, exames de ofcio, agricultura e indstria, instruo pblica, culto pblico, eleio, colonizao, cartas patentes, casas de caridade, catequese, censo, corpo policial, correios, divisas territoriais, economia municipal, escravido, nomeao, posse e matrcula de funcionrios, estatstica, estrangeiros, assuntos fazendrios, cmaras municipais, obras pblicas, polcia, presos, recrutamento, sade pblica, cartas de sesmaria, terrenos diamantinos, tipografia provincial, Conselho de Governo, Conselho Geral da Provncia, Assemblia Provincial, Guarda Nacional, Guerra do Paraguai, Jardim Botnico e Questo Christie. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente. |
| Instrumentos de pesquisa | Catlogo e ndice alfabtico dos assuntos gerais da Seo Provincial: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII,1977; Catlogo dos Livros Manuscritos pertencentes ao Arquivo Pblico Mineiro: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XII, 1907; Catlogo de Sesmarias: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXVII,1988; Repertrio sobre a escravido em Minas Gerais: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXIX,1992; Relatrios digitalizados do perodo de 1837 a 1889 disponveis no endereo eletrnico: http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/mina.html. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 80,5 metros lineares. |
| Legislao bsica | Brasileira: Lei de 20/10/1823; Lei n 16, de 12/08/1834 (Ato Adicional). Mineira: Regulamento de 13/09/1837; Lei n 109, de 06/04/1838; Lei n 617, de 12/05/1853; Regulamento n 29, de 10/01/1854; Regulamento n 72, de 14/09/1873; Regulamento n 79, de 30/11/1876; Regulamento n 108, de 25/01/1888. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Assemblia Legislativa Provincial - AL Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Caet - CMC Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Curvelo - CV Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Mariana - CMM Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Ouro Preto - CMOP Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Paracatu - CMP Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Sabar - CMS Inventrio do Fundo Casa dos Contos - CC Inventrio do Fundo Conselho Geral da Provncia - CGP Inventrio do Fundo Fazenda Provincial - FP Inventrio do Fundo Governador das Armas - GA Inventrio do Fundo Instruo Pblica - IP Inventrio do Fundo Junta Provisria de Governo - JGP Inventrio do Fundo Obras Pblicas - OP Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seo Colonial) - SC Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia - SG ndice da Revista do Arquivo Pblico Mineiro Catlogo do Registro Paroquial: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII, abril de 1977. |
| Notas: | O fundo contm documentao de perodo anterior e posterior existncia do produtor. Em 1944, o Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional inventariou o Fundo Seo Provincial. A documentao do perodo provincial referente Secretaria de Governo pode ser encontrada em trs fundos: 1. Seo Provincial; 2. Secretaria de Governo da Provncia; e 3. Presidncia da Provncia. |
| Inventrio do Fundo Seo Provincial | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECAO_PROVINCIAL_RAPM_1977.pdf |
| INVENTRIO ANALTICO - LIVROS DA SEO PROVINCIAL QUE CONTM MAPA DE POPULAO | INVENTARIO_ ANALITICO_DE_LIVROS_DA_SECAO_PROVINCIAL_QUE_CONTEM_MAPAS_DE_POPULACAO.pdf |