| Fundo - Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | IPSEMG |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais |
| Datas-limite | 1920 - 2002 |
| Histrico/Biografia | A histria da Caixa Beneficente dos Servidores Pblicos do Estado reflete a evoluo do sistema de seguridade e proteo aos servidores pblicos em Minas Gerais, com o objetivo de oferecer amparo sade e famlia do servidor em caso de falecimento ou invalidez. Inicialmente criada pela Lei 588 de 1912, essa caixa tinha como principal funo amparar o servidor pblico invlido e os dependentes do falecido por meio do pagamento de um peclio. Esse modelo de assistncia era baseado na contribuio voluntria dos servidores, descontada diretamente da folha de pagamento. Com o tempo, a Caixa passou a ser reformulada, ampliando os benefcios e adaptando-se s necessidades dos servidores. A Lei 645 de 1914 transformou o pagamento do peclio em penso mensal, e a Lei 681 de 1916 trouxe novas exigncias para a adeso ao sistema, como a prova de boa sade e limite de idade, alm de criar o auxlio-funeral. A transformao mais significativa ocorreu com o Decreto 6.600 de 1924, que transformou a Caixa Beneficente na Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com personalidade jurdica prpria. Nesse perodo, a Caixa passou a oferecer no apenas penses e auxlios, mas tambm assistncia mdica, ambulatorial e odontolgica, alm de criar uma cooperativa com o objetivo de fornecer bens e servios essenciais para os servidores, como armazns, alfaiataria e farmcia. O Decreto-Lei 1.416, de 24 de novembro de 1945, trouxe uma srie de mudanas significativas para a organizao e funcionamento do sistema de seguridade dos servidores estaduais. Uma das principais alteraes foi a mudana de denominao da instituio, que passou a ser chamada Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Alm disso, o Decreto tornou obrigatria a inscrio de todos os servidores pblicos civis do Estado com menos de 50 anos de idade, ampliando a base de associados e garantindo a participao de uma quantidade maior de servidores no sistema de previdncia, foi definida ainda uma porcentagem que ser cobrada de cada servidor em folha de vencimentos. Esse mesmo Decreto-Lei, previu a construo de um hospital dedicado aos servidores pblicos, o Hospital de Base da Previdncia, que viria a ser inaugurado em 18 de fevereiro de 1971 e comearia suas atividades em maro de 1972, posteriormente recebendo o nome de Hospital Governador Israel Pinheiro. |
| Contedo | O acervo textual composto por documentos administrativos, incluindo livros de atas das diretorias e dos conselhos, termos de compromissos, contratos, resolues e deliberaes. |
| Sistema de arranjo | A documentao do Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais, est organizada por assunto, em ordem cronolgica e numrica, de acordo com o seguinte quadro de arranjo: Srie 1: Atas das Diretorias e Conselhos do IPSEMG Srie 2: Termos de compromissos, contratos e legislao do Conselho Diretor do IPSEMG |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | 0,90 metros lineares de documentos textuais - 39 livros. |
| Legislao bsica | Lei n 588 de 1912 Lei n 645 de 1914 Lei n 742 de 1919. Decreto n 6.600 de 1924 Decreto-Lei n 1.416 de 1945 |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria do Interior SI Inventrio do Fundo Secretaria de Finanas SF Inventrio do Fundo Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica SSA Inventrio do Fundo Secretaria de Estado de Educao SEE |
| Notas: | Procedncia: Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG (rgos Colegiados/Conselho Diretor - Sala Prof. Jos Octaviano Neves). Provenincia: Caixa Beneficente dos Funcionrios Pblicos do Estado de Minas Gerais, Sociedade da Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais e IPSEMG. Data do recolhimento: 30/07/2010. Acervo textual organizado e disponibilizado em fevereiro de 2025, o suporte tridimensional est sendo devolvido a pedido do IPSEMG, no mesmo ano. |