| Fundo - SECRETARIA DA AGRICULTURA | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | SA |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | 1891-1901: Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. 1910-1935: Secr |
| Datas-limite | 1891 - 1957 |
| Histórico/Biografia | A Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criada pela lei n° 6 de outubro de 1891, ficou encarregada das questões relacionadas à agricultura, comércio, obras públicas, minas, terras, colonização, imigração, catequese dos índios, correios e telégrafos. Era função do órgão, também, a elaboração da estatística e do recenseamento da população. Com a reforma na estrutura do Estado ocorrida em 1901, a Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi extinta, e suas atribuições foram transferidas para a Secretaria do Interior e para a Secretaria das Finanças. A Repartição de Terras, Colonização e Imigração, então transferida para a Secretaria do Interior, recebeu a denominação de Inspetoria de Terras e Colonização. Já os serviços de Obras Públicas e Viação, que ficaram a cargo da Secretaria das Finanças, passaram a constituir a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, os serviços dessas duas últimas inspetorias foram agrupados em uma Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria. Quatro anos depois, a Diretoria Geral foi desmembrada em duas, uma chamada Diretoria de Viação e Obras Públicas e outra, Diretoria de Agricultura Comércio, Terras e Colonização. No ano de 1910, pela lei n° 516, foi restabelecida a Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas. Através de regulamento aprovado em 1911, esta Secretaria ficou organizada em três diretorias: Diretoria de Agricultura, Terras e Colonização; Diretoria de Viação, Obras Públicas e Indústria; e Diretoria de Comércio e Expansão Econômica. De acordo com o regulamento, a Secretaria ficou responsável pelos serviços concernentes à agricultura, comércio, indústria, minas, terras, viação férrea e fluvial, obras públicas, imigração, colonização, ensino profissional, catequese, correios, linhas telegráficas e telefônicas, meteorologia, limites com estados vizinhos, propaganda do café e outros produtos do Estado, exportação da produção agrícola, estatística e levantamento da carta geográfica e geológica do Estado. Em 1927, a responsabilidade pelos estabelecimentos de ensino agrícola profissional foi transferida para a Secretaria de Segurança e Assistência Pública. De acordo com o decreto n° 2, de 5 de abril de 1935, a Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas foi desdobrada em duas: Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho e Secretaria de Viação e Obras Públicas. A Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho tornou-se responsável pela produção animal, vegetal e mineral; ensino agrícola; indústria e comércio; estâncias hidrominerais; terras e colonização; concessão de minas e quedas d’água; estatística e publicidade; meteorologia; organização e fiscalização do trabalho e intendência. As funções remanescentes ficaram a cargo da Secretaria de Viação e Obras Públicas. |
| Conteúdo | O acervo é composto por correspondências; créditos e despesa com pessoal e material; portarias de nomeação e exoneração de funcionários; decretos e resoluções; registros, projetos e pareceres de comissões relativos às obras públicas; cartas geográficas e geológicas do Estado; fotografias do interior de Minas Gerais e de Belo Horizonte no início do século XX; plantas de cidades, núcleos coloniais, traçado de estradas, prédios públicos, adutoras, esgotos, represas e de pontes; perfis longitudinais de estradas, rodovias e ferrovias; mapas rodoviários, administrativos e políticos; cartogramas e relatórios. A documentação trata dos seguintes assuntos: cursos profissionalizantes; projetos de abastecimento de água e esgoto; imigração e colonização no Estado; fomento agrícola em Minas Gerais; exposição nacional agropecuária no Rio de Janeiro; obras públicas; indústria; comércio; estação experimental de Machado e escola rural. |
| Sistema de arranjo | Os documentos estão organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo: Série 1: Expediente Série 2: Contabilidade Série 3: Agricultura, comércio, indústria e mineração Subsérie 3.1: Institutos de Aprendizagem Agrícola Subsérie 3.2: Agricultura Subsérie 3.3: Legislação e correspondência referente a agricultura, indústria, comércio e mineração. Subsérie 3.4: Estatística Subsérie 3.5: Indústria, comércio, mineração e meteorologia. Série 4: Obras Públicas Subsérie 4.1: Comissão de Melhoramentos Municipais Subsérie 4.2: Comissões de Obras e Comissão Construtora da Nova Capital. Subsérie 4.3: Correspondência expedida a engenheiros; edificações públicas. Subsérie 4.4: Construção de pontes Subsérie 4.5: Inspetoria de Estradas de Rodagem Subsérie 4.6: Obras Públicas diversas Série 5: Viação: estradas de ferro, navegação e linhas telegráficas. Série 6: Imigração, terras e colonização. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura; Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartográfico; Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico; Banco de dados Imigrantes; Kardex da biblioteca do Arquivo Público Mineiro: Relatório da Diretoria de Agricultura Comércio e Obras Públicas; Relatório da Diretoria de Agricultura, Comércio, Terras e Colonização; Relatório da Diretoria de Agricultura, Viação e Indústria; Relatório da Diretoria de Indústria e Comércio; Relatório da Diretoria de Indústria de Comércio e Diretoria de Agricultura Terras e Colonização; Relatório da Diretoria de Viação e Obras Públicas; Relatório da Diretoria de Viação, Obras Públicas e Indústria; Relatório do Ensino Agrícola; Relatório da Inspetoria de Viação; Relatório da Repartição de Terras e Colonização; Relatório da Secretaria de Agricultura Indústria Terras Viação e Obras Públicas. |
| Condições de acesso | A pesquisa é feita através dos originais, exceto os documentos da série 6 – Imigração, terras e colonização – e os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes. Parte do acervo não se encontra disponível à consulta, pois está em organização. As fotografias foram digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. |
| Dimensão/Suporte | Cartográfico: 785 mapas e plantas; Iconográfico: 855 fotografias; Textual: 83 metros lineares - 1.060 volumes, 151 caixas e 63 volumes de relatórios impressos |
| Legislação básica | Mineira: Lei n° 06, de 16/10/1891; Decreto n° 588, de 26/08/1892; Lei n° 27, de 25/06/1892; Decreto n° 608, de 27/02/1893; Decreto n° 612, de 06/03/1893; Lei n° 318, de 16/09/1901; Decreto n° 1477, de 19/10/1901; Decreto n° 1479, de 21/10/1901; Decreto n° 1653, de 15/12/1903; Lei n° 440, de 02/10/1906; Lei n° 516, de 31/08/1910; Decreto n° 3160, de 17/04/1911; Decreto n° 4351, de 27/03/1915; Decreto n° 704-A, de 11/06/1927; Decreto n° 2, de 05/04/1935; Decreto-Lei n° 921, de 16/07/1943. |
| Consultar também | Inventário do Fundo Secretária de Agricultura (não encadernados) - SA Inventário do Fundo Secretaria das Finanças - SF Inventário do Fundo Secretaria do Interior - SI Inventário do Fundo Secretaria de Viação e Obras Públicas - SVO Inventário do Fundo Obras Públicas - OP Inventário do Fundo João Pinheiro - JP Inventário do Fundo David Moretzsohn Campista - DMC |
| Notas: | A maior parte da documentação refere-se ao período de 1892 a 1933. Existem apenas dois relatórios da Seção de Fomento Agrícola em Minas Gerais, datados de 1948 e 1955. Apesar de a Secretaria da Agricultura ter sido desativada entre 1901 e 1910, os documentos referentes a este período permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura em respeito ao princípio arquivístico da proveniência. A documentação não encadernada do Fundo Secretaria da Agricultura foi organizada em período diferente da organização dos documentos encadernados. Houve revisão do inventário no ano de 2008. No ano de 2010, após a organização da documentação não encadernada, ao elaborar o presente inventário, optou-se pela separação das séries em: documentos encadernados e logo após os documentos não encadernados da mesma série com o objetivo de não perder a visão do conjunto e facilitar a consulta. Tombamento do Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital – Processo nº 01.161241.14.81. Esse acervo, cuja guarda e proteção encontram-se divididas entre três instituições, Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte / APCBH, Museu Histórico Abílio Barreto / MHAB e Arquivo Público Mineiro / APM, foi tombado em 25 de fevereiro de 2015 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte. |
| Inventário do Fundo Secretaria da Agricultura | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DA_AGRICULTURA.pdf |