| Fundo - SECRETARIA DA AGRICULTURA | |
|---|---|
| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SA |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | 1891-1901: Secretaria da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas. 1910-1935: Secr |
| Datas-limite | 1891 - 1957 |
| Histrico/Biografia | A Secretaria da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas, criada pela lei n 6 de outubro de 1891, ficou encarregada das questes relacionadas agricultura, comrcio, obras pblicas, minas, terras, colonizao, imigrao, catequese dos ndios, correios e telgrafos. Era funo do rgo, tambm, a elaborao da estatstica e do recenseamento da populao. Com a reforma na estrutura do Estado ocorrida em 1901, a Secretaria da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas foi extinta, e suas atribuies foram transferidas para a Secretaria do Interior e para a Secretaria das Finanas. A Repartio de Terras, Colonizao e Imigrao, ento transferida para a Secretaria do Interior, recebeu a denominao de Inspetoria de Terras e Colonizao. J os servios de Obras Pblicas e Viao, que ficaram a cargo da Secretaria das Finanas, passaram a constituir a Inspetoria de Obras Pblicas e a Inspetoria de Viao. Em 1903, os servios dessas duas ltimas inspetorias foram agrupados em uma Diretoria Geral de Agricultura, Viao e Indstria. Quatro anos depois, a Diretoria Geral foi desmembrada em duas, uma chamada Diretoria de Viao e Obras Pblicas e outra, Diretoria de Agricultura Comrcio, Terras e Colonizao. No ano de 1910, pela lei n 516, foi restabelecida a Secretaria da Agricultura, Indstria, Terras, Viao e Obras Pblicas. Atravs de regulamento aprovado em 1911, esta Secretaria ficou organizada em trs diretorias: Diretoria de Agricultura, Terras e Colonizao; Diretoria de Viao, Obras Pblicas e Indstria; e Diretoria de Comrcio e Expanso Econmica. De acordo com o regulamento, a Secretaria ficou responsvel pelos servios concernentes agricultura, comrcio, indstria, minas, terras, viao frrea e fluvial, obras pblicas, imigrao, colonizao, ensino profissional, catequese, correios, linhas telegrficas e telefnicas, meteorologia, limites com estados vizinhos, propaganda do caf e outros produtos do Estado, exportao da produo agrcola, estatstica e levantamento da carta geogrfica e geolgica do Estado. Em 1927, a responsabilidade pelos estabelecimentos de ensino agrcola profissional foi transferida para a Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica. De acordo com o decreto n 2, de 5 de abril de 1935, a Secretaria da Agricultura, Indstria, Terras, Viao e Obras Pblicas foi desdobrada em duas: Secretaria da Agricultura, Indstria, Comrcio e Trabalho e Secretaria de Viao e Obras Pblicas. A Secretaria da Agricultura, Indstria, Comrcio e Trabalho tornou-se responsvel pela produo animal, vegetal e mineral; ensino agrcola; indstria e comrcio; estncias hidrominerais; terras e colonizao; concesso de minas e quedas dgua; estatstica e publicidade; meteorologia; organizao e fiscalizao do trabalho e intendncia. As funes remanescentes ficaram a cargo da Secretaria de Viao e Obras Pblicas. |
| Contedo | O acervo composto por correspondncias; crditos e despesa com pessoal e material; portarias de nomeao e exonerao de funcionrios; decretos e resolues; registros, projetos e pareceres de comisses relativos s obras pblicas; cartas geogrficas e geolgicas do Estado; fotografias do interior de Minas Gerais e de Belo Horizonte no incio do sculo XX; plantas de cidades, ncleos coloniais, traado de estradas, prdios pblicos, adutoras, esgotos, represas e de pontes; perfis longitudinais de estradas, rodovias e ferrovias; mapas rodovirios, administrativos e polticos; cartogramas e relatrios. A documentao trata dos seguintes assuntos: cursos profissionalizantes; projetos de abastecimento de gua e esgoto; imigrao e colonizao no Estado; fomento agrcola em Minas Gerais; exposio nacional agropecuria no Rio de Janeiro; obras pblicas; indstria; comrcio; estao experimental de Machado e escola rural. |
| Sistema de arranjo | Os documentos esto organizados de acordo com o quadro de arranjo abaixo: Srie 1: Expediente Srie 2: Contabilidade Srie 3: Agricultura, comrcio, indstria e minerao Subsrie 3.1: Institutos de Aprendizagem Agrcola Subsrie 3.2: Agricultura Subsrie 3.3: Legislao e correspondncia referente a agricultura, indstria, comrcio e minerao. Subsrie 3.4: Estatstica Subsrie 3.5: Indstria, comrcio, minerao e meteorologia. Srie 4: Obras Pblicas Subsrie 4.1: Comisso de Melhoramentos Municipais Subsrie 4.2: Comisses de Obras e Comisso Construtora da Nova Capital. Subsrie 4.3: Correspondncia expedida a engenheiros; edificaes pblicas. Subsrie 4.4: Construo de pontes Subsrie 4.5: Inspetoria de Estradas de Rodagem Subsrie 4.6: Obras Pblicas diversas Srie 5: Viao: estradas de ferro, navegao e linhas telegrficas. Srie 6: Imigrao, terras e colonizao. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Secretaria da Agricultura; Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartogrfico; Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotogrfico; Banco de dados Imigrantes; Kardex da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro: Relatrio da Diretoria de Agricultura Comrcio e Obras Pblicas; Relatrio da Diretoria de Agricultura, Comrcio, Terras e Colonizao; Relatrio da Diretoria de Agricultura, Viao e Indstria; Relatrio da Diretoria de Indstria e Comrcio; Relatrio da Diretoria de Indstria de Comrcio e Diretoria de Agricultura Terras e Colonizao; Relatrio da Diretoria de Viao e Obras Pblicas; Relatrio da Diretoria de Viao, Obras Pblicas e Indstria; Relatrio do Ensino Agrcola; Relatrio da Inspetoria de Viao; Relatrio da Repartio de Terras e Colonizao; Relatrio da Secretaria de Agricultura Indstria Terras Viao e Obras Pblicas. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais, exceto os documentos da srie 6 Imigrao, terras e colonizao e os relatrios, que so consultados por meio de microfilmes. Parte do acervo no se encontra disponvel consulta, pois est em organizao. As fotografias foram digitalizadas e so consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. |
| Dimenso/Suporte | Cartogrfico: 785 mapas e plantas; Iconogrfico: 855 fotografias; Textual: 83 metros lineares - 1.060 volumes, 151 caixas e 63 volumes de relatrios impressos |
| Legislao bsica | Mineira: Lei n 06, de 16/10/1891; Decreto n 588, de 26/08/1892; Lei n 27, de 25/06/1892; Decreto n 608, de 27/02/1893; Decreto n 612, de 06/03/1893; Lei n 318, de 16/09/1901; Decreto n 1477, de 19/10/1901; Decreto n 1479, de 21/10/1901; Decreto n 1653, de 15/12/1903; Lei n 440, de 02/10/1906; Lei n 516, de 31/08/1910; Decreto n 3160, de 17/04/1911; Decreto n 4351, de 27/03/1915; Decreto n 704-A, de 11/06/1927; Decreto n 2, de 05/04/1935; Decreto-Lei n 921, de 16/07/1943. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretria de Agricultura (no encadernados) - SA Inventrio do Fundo Secretaria das Finanas - SF Inventrio do Fundo Secretaria do Interior - SI Inventrio do Fundo Secretaria de Viao e Obras Pblicas - SVO Inventrio do Fundo Obras Pblicas - OP Inventrio do Fundo Joo Pinheiro - JP Inventrio do Fundo David Moretzsohn Campista - DMC |
| Notas: | A maior parte da documentao refere-se ao perodo de 1892 a 1933. Existem apenas dois relatrios da Seo de Fomento Agrcola em Minas Gerais, datados de 1948 e 1955. Apesar de a Secretaria da Agricultura ter sido desativada entre 1901 e 1910, os documentos referentes a este perodo permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura em respeito ao princpio arquivstico da provenincia. A documentao no encadernada do Fundo Secretaria da Agricultura foi organizada em perodo diferente da organizao dos documentos encadernados. Houve reviso do inventrio no ano de 2008. No ano de 2010, aps a organizao da documentao no encadernada, ao elaborar o presente inventrio, optou-se pela separao das sries em: documentos encadernados e logo aps os documentos no encadernados da mesma srie com o objetivo de no perder a viso do conjunto e facilitar a consulta. Tombamento do Acervo da Comisso Construtora da Nova Capital Processo n 01.161241.14.81. Esse acervo, cuja guarda e proteo encontram-se divididas entre trs instituies, Arquivo Pblico da Cidade de Belo Horizonte / APCBH, Museu Histrico Ablio Barreto / MHAB e Arquivo Pblico Mineiro / APM, foi tombado em 25 de fevereiro de 2015 pelo Conselho Deliberativo do Patrimnio Cultural do Municpio de Belo Horizonte. |
| Inventrio do Fundo Secretaria da Agricultura | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DA_AGRICULTURA.pdf |