| Fundo - SECRETARIA DE GOVERNO DA CAPITANIA (SEÇÃO COLONIAL) | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | SC |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais (1720-1821). |
| Datas-limite | 1605 - 1849 |
| Histórico/Biografia | Em 1720, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro foi desmembrada, sendo criada, pelo alvará de 2 de dezembro do mesmo ano, a Capitania de Minas. O seu governador, nomeado pelo Rei com patente de capitão-general, possuía autonomia política, econômica e militar na Capitania. Presidia as juntas da justiça e da fazenda, era o comandante supremo das forças militares, nomeava funcionários, representava o Rei e lhe eram subordinadas as câmaras e todas as autoridades. Com a instituição da Capitania de Minas foram estabelecidos órgãos administrativos, dentre os quais se destacava a Secretaria de Governo. Este órgão, de composição simples e estável, possuía uma atuação extensa. O Secretário de Governo, que assessorava burocraticamente o Governador, era escolhido diretamente pelo Rei, deveria ser bacharel e permanecia no cargo por um período de, aproximadamente, três anos. Era de sua responsabilidade a expedição, o despacho, o registro e a tramitação de toda a documentação produzida e recebida pelo Governador da Capitania. O Secretário elaborava ainda listas de controle do efetivo de soldados e oficiais. Após a chegada da Corte no Brasil, em 1808, e a instituição de leis imperiais, o poder administrativo foi reestruturado. No ano de 1821, o cargo de Governador foi suprimido e, para administrar as Províncias, foram criadas as Juntas Provisórias de Governo. |
| Conteúdo | O acervo é composto por documentos produzidos por autoridades do Reino, da Colônia e da Capitania de Minas Gerais. É formado por correspondências, instruções do Conselho Ultramarino, alvarás, arrematações, atestados, atos régios e do governo da capitania, avisos, bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas régias, cartas de nomeação, certidões, leis, decretos, despachos, editais, fianças, informações, instruções, ordens, petições, portarias, provisões, regimentos, representações, requerimentos, resoluções, rogatórias, termos, obrigações e autos de assistência. A documentação trata dos seguintes assuntos: catequese, administração diamantina, doação e exploração de terras, questões fazendárias e eclesiásticas, forças militares, posses de autoridades, prisões, escravidão, indígenas, lojas e ofícios. |
| Sistema de arranjo | Os documentos estão ordenados cronologicamente. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (documentação não encadernada); Catálogo e Índice alfabético dos assuntos gerais da Seção Colonial: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXVIII, 1977; Catálogo dos Livros Manuscritos pertencentes ao Arquivo Público Mineiro: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XII, 1907; Inventário de Cartas de Sesmarias: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXVII, 1988. Revista do Arquivo Público Mineiro, ano I, fascículo I, janeiro a março de 1896. |
| Condições de acesso | A pesquisa é feita por meio de microfilmes. |
| Dimensão/Suporte | Textual: 45,0 metros lineares. |
| Legislação básica | Portuguesa: Regimento de 01/06/1678; Regimento de 19/04/1702; Carta Régia de 09/11/1709; Regimento de 27/07/1712; Carta Régia de 21/02/1720; Alvará Régio de 02/12/1720; Regimento de 30/10/1733. Brasileira: Decreto de 01/10/1821. |
| Consultar também | Inventário da Coleção Avulsos da Capitania de Minas Gerais - AVC Inventário do Fundo Câmara Municipal de Caeté - CMC Inventário do Fundo Câmara Municipal de Mariana - CMM Inventário do Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto - CMOP Inventário do Fundo Câmara Municipal de Paracatu - CMP Inventário do Fundo Câmara Municipal de Sabará - CMS Inventário do Fundo Casa dos Contos - CC Inventário do Fundo Junta Provisória de Governo - JGP Inventário do Fundo Presidência da Província - PP Inventário do Fundo Seção Provincial - SP Índice da Revista do Arquivo Público Mineiro. |
| Notas: | O fundo contém documentação de período anterior e posterior à existência do produtor. Em 1942, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional inventariou o fundo, denominado naquele período de Seção Colonial. Em 1992, foi resgatada a denominação correta do fundo, nome do órgão produtor da documentação, Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais. As datas-limite foram alteradas em outubro de 2005, em relação à Revista do Arquivo Público Mineiro do ano de 1977. Foram incorporados ao fundo, após a publicação dessa revista, mais dois códices: o SC 405 – Inventário e índice geral dos encadernados coloniais –, e o SC 406 – Memória histórica da capitania de Minas Gerais e índice completo das cartas e ordens régias (1774-1788). |
| Inventário do Fundo Secretária de Governo da Capitania (Seção Colonial) | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECAO_COLONIAL_RAPM_1977.pdf |
| Inventário do Fundo Secretária de Governo da Capitania - não encadernados | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_GOVERNO_DA_CAPITANIA_SG.pdf |