| Fundo - SECRETARIA DE GOVERNO DA CAPITANIA (SEO COLONIAL) | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SC |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais (1720-1821). |
| Datas-limite | 1605 - 1849 |
| Histrico/Biografia | Em 1720, a Capitania de So Paulo e Minas do Ouro foi desmembrada, sendo criada, pelo alvar de 2 de dezembro do mesmo ano, a Capitania de Minas. O seu governador, nomeado pelo Rei com patente de capito-general, possua autonomia poltica, econmica e militar na Capitania. Presidia as juntas da justia e da fazenda, era o comandante supremo das foras militares, nomeava funcionrios, representava o Rei e lhe eram subordinadas as cmaras e todas as autoridades. Com a instituio da Capitania de Minas foram estabelecidos rgos administrativos, dentre os quais se destacava a Secretaria de Governo. Este rgo, de composio simples e estvel, possua uma atuao extensa. O Secretrio de Governo, que assessorava burocraticamente o Governador, era escolhido diretamente pelo Rei, deveria ser bacharel e permanecia no cargo por um perodo de, aproximadamente, trs anos. Era de sua responsabilidade a expedio, o despacho, o registro e a tramitao de toda a documentao produzida e recebida pelo Governador da Capitania. O Secretrio elaborava ainda listas de controle do efetivo de soldados e oficiais. Aps a chegada da Corte no Brasil, em 1808, e a instituio de leis imperiais, o poder administrativo foi reestruturado. No ano de 1821, o cargo de Governador foi suprimido e, para administrar as Provncias, foram criadas as Juntas Provisrias de Governo. |
| Contedo | O acervo composto por documentos produzidos por autoridades do Reino, da Colnia e da Capitania de Minas Gerais. formado por correspondncias, instrues do Conselho Ultramarino, alvars, arremataes, atestados, atos rgios e do governo da capitania, avisos, bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas rgias, cartas de nomeao, certides, leis, decretos, despachos, editais, fianas, informaes, instrues, ordens, peties, portarias, provises, regimentos, representaes, requerimentos, resolues, rogatrias, termos, obrigaes e autos de assistncia. A documentao trata dos seguintes assuntos: catequese, administrao diamantina, doao e explorao de terras, questes fazendrias e eclesisticas, foras militares, posses de autoridades, prises, escravido, indgenas, lojas e ofcios. |
| Sistema de arranjo | Os documentos esto ordenados cronologicamente. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (documentao no encadernada); Catlogo e ndice alfabtico dos assuntos gerais da Seo Colonial: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII, 1977; Catlogo dos Livros Manuscritos pertencentes ao Arquivo Pblico Mineiro: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XII, 1907; Inventrio de Cartas de Sesmarias: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXVII, 1988. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano I, fascculo I, janeiro a maro de 1896. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita por meio de microfilmes. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 45,0 metros lineares. |
| Legislao bsica | Portuguesa: Regimento de 01/06/1678; Regimento de 19/04/1702; Carta Rgia de 09/11/1709; Regimento de 27/07/1712; Carta Rgia de 21/02/1720; Alvar Rgio de 02/12/1720; Regimento de 30/10/1733. Brasileira: Decreto de 01/10/1821. |
| Consultar tambm | Inventrio da Coleo Avulsos da Capitania de Minas Gerais - AVC Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Caet - CMC Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Mariana - CMM Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Ouro Preto - CMOP Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Paracatu - CMP Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Sabar - CMS Inventrio do Fundo Casa dos Contos - CC Inventrio do Fundo Junta Provisria de Governo - JGP Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Seo Provincial - SP ndice da Revista do Arquivo Pblico Mineiro. |
| Notas: | O fundo contm documentao de perodo anterior e posterior existncia do produtor. Em 1942, o Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional inventariou o fundo, denominado naquele perodo de Seo Colonial. Em 1992, foi resgatada a denominao correta do fundo, nome do rgo produtor da documentao, Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais. As datas-limite foram alteradas em outubro de 2005, em relao Revista do Arquivo Pblico Mineiro do ano de 1977. Foram incorporados ao fundo, aps a publicao dessa revista, mais dois cdices: o SC 405 Inventrio e ndice geral dos encadernados coloniais , e o SC 406 Memria histrica da capitania de Minas Gerais e ndice completo das cartas e ordens rgias (1774-1788). |
| Inventrio do Fundo Secretria de Governo da Capitania (Seo Colonial) | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECAO_COLONIAL_RAPM_1977.pdf |
| Inventrio do Fundo Secretria de Governo da Capitania - no encadernados | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_GOVERNO_DA_CAPITANIA_SG.pdf |