| Fundo - SECRETARIA DE GOVERNO DA PROVNCIA | |
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| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | SG |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Secretaria de Governo da Provncia ou Secretaria da Presidncia (1821-1889). |
| Datas-limite | 1818 - 1898 |
| Histrico/Biografia | A Secretaria de Governo era o rgo central da administrao provincial e estava subordinada ao Presidente da Provncia. Era de sua responsabilidade o despacho, o registro e a tramitao de toda a documentao produzida e recebida pela presidncia da provncia, bem como as relaes com os demais rgos administrativos. No governo do Baro de Vila da Barra ocorreu uma organizao administrativa da Provncia. O regulamento n 79, de 1876, reorganizou a Secretaria de Governo dividindo-a em 2 (duas) diretorias e 5 (cinco) sees. primeira diretoria ficaram afetos os negcios da administrao geral com sede na provncia e segunda, os negcios propriamente provinciais. seo central, subordinada ao secretrio, competia a coordenao geral dos servios. Em 1889, foi proclamada a Repblica e, em 1891, foram criadas as secretarias de estado, que passaram a responder pelos servios at ento exercidos pela Secretaria de Governo e demais rgos da administrao. |
| Contedo | O acervo composto por documentao referente administrao provincial. Constitui-se de livros de correspondncias, regulamentos, avisos, relatrios, entre outros. Os assuntos correspondem as subsries descritas no sistema de arranjo. |
| Sistema de arranjo | O arranjo teve por base a reorganizao da Secretaria de Governo estabelecida pelo regulamento n 79, de 1876. Os encadernados refletem essa organizao. Os documentos encontram-se ordenados em 4 (quatro) sries: 1. Administrao imperial, 2. Administrao provincial, 3. Governo Provisrio e 4. Diversos. A srie Administrao imperial est organizada nas subsries: 1. Agentes consulares; 2. Armazns e artigos blicos; 3. Catequese (ndios); 4. Comrcio, agricultura, artes e indstria; 5. Correios; 6. Cultos pblicos e acatlicos; 7. Diviso administrativa, judiciria e eclesistica; 8. Eleies gerais, provinciais e municipais; 9. Elemento servil; 10. Estatstica (recenseamento); 11. Fazenda geral; 12. Fora pblica geral e alistamento militar (exrcito); 13. Guarda Nacional; 14. Magistratura; 15. Minerao e recursos diamantferos; 16. Naturalizao (estrangeiros); 17. Petio de graa; 18. Polcia; 19. Sade e assistncia; 20. Sistema mtrico; 21. Terras pblicas; 22. Ttulos, condecoraes, honras e distines; 23. Assuntos diversos. A srie Administrao provincial est organizada nas subsries: 1. Assemblia provincial; 2. Cmaras municipais; 3. Colonizao (Imigrao); 4. Compromissos de irmandades, confrarias e seminrios; 5. Estabelecimentos pios e de beneficncia; 6. Estradas de ferro; 7. Fazenda Provincial; 8. Fora pblica provincial; 9. Instruo pblica; 10. Inventrios e ndices de leis e regulamentos provinciais; 11. Loterias; 12. Navegao e canalizao de rios; 13. Obras pblicas; 14. Ofcios de justia; 15. Presos pobres; 16. Assuntos diversos. A srie Governo Provisrio est organizada nas subsries 1. Gabinete, expediente e administrao; 2. Administrao de Justia e Magistratura; 3. Guarda Nacional, Fora Pblica e Polcia; 4. Agricultura, Comrcio, Indstria, Navegao, Recursos Hdricos e Obras Pblicas; 5. Instruo Pblica; 6. Sade e Higiene Pblica; 7. Intendncias Municipais; 8. Autgrafos de Decretos; 9. Estatstica e Diviso Administrativa; e 9. Eleies. J a srie Diversos est organizada nas subsries: 1. Avisos dos ministrios; 2. Diversos. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia; Repertrio sobre a escravido em Minas Gerais: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXIX, 1992; Banco de dados Imigrantes; Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartogrfico; Relatrios digitalizados do perodo de 1837 a 1889 disponveis no endereo eletrnico: http://ddsnext.crl.edu/titles?f%5B0%5D=collection%3ABrazilian%20Government%20Documents&f%5B1%5D=grouping%3AProvincial%20Presidential%20Reports |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | Cartogrfico: 11 mapas e plantas; Textual: 90,5 metros lineares. |
| Legislao bsica | Brasileira: Lei de 20/10/1823; Constituio Poltica do Imprio do Brasil, de 25/03/1824; Lei n 16, de 12/08/1834 (Ato Adicional). Mineira: Regulamento de 13/09/1837; Lei n 109, de 06/04/1838; Lei n 617, de 12/05/1853; Regulamento n 29, de 10/01/1854, da Lei n 617; Regulamento n 72, de 14/09/1873; Regulamento n 79, de 30/11/1876; Regulamento n 108, de 25/01/1888. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Assemblia Legislativa Provincial - AL Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Caet - CMC Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Curvelo - CV Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Mariana - CMM Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Paracatu - CMP Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Sabar - CMS Inventrio do Fundo Casa dos Contos - CC Inventrio do Fundo Conselho Geral da Provncia - CGP Inventrio do Fundo Fazenda Provincial - FP Inventrio do Fundo Governador das Armas - GA Inventrio do Fundo Instruo Pblica - IP Inventrio do Fundo Junta Provisria de Governo - JGP Inventrio do Fundo Obras Pblicas - OP Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Kardex da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro: Relatrios da Presidncia da Provncia - PP; Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seo Colonial) - SC Catlogo e ndice alfabtico dos assuntos gerais da Seo Provincial - SP: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII,1977. Catlogo do Registro Paroquial: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII, abril de 1977; Catlogo de Sesmarias: Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXVII, 1988. |
| Notas: | O fundo contm documentao de perodo anterior e posterior existncia do produtor. A documentao do perodo provincial referente Secretaria de Governo pode ser encontrada em trs fundos: 1. Seo Provincial; 2. Secretaria de Governo da Provncia; e 3. Presidncia da Provncia. Os livros da Secretaria de Governo da Provncia foram remetidos pela Secretaria do Interior ao Arquivo Pblico Mineiro em 1910 (Ofcio n150 de 27/06/1910). A documentao no encadernada da Secretaria de Governo da Provncia posterior Proclamao da Repblica organizada em 2017 foi inserida na srie 3, que passou a ser identificada como Governo Provisrio. A srie Diversos passou a ser a de nmero 4. A documentao dirigida ao governador aps a Constituio de 1891 e a criao das secretarias republicanas ser inserida nas sries do fundo Secretaria do Interior. |
| Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia | INVENTARIO_DO_FUNDO_SECRETARIA_DE_GOVERNO_DA_PROVINCIA_SG.pdf |