| Fundo - PEDRO ALEIXO | |
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| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Privada |
| Cdigo | PA |
| Datas-limite | 1907 - 2004 |
| Histrico/Biografia | Pedro Aleixo nasceu no Distrito de So Sebastio (hoje Bandeirantes), municpio de Mariana (MG), no dia 1 de agosto de 1901, e faleceu em Belo Horizonte (MG), a 3 de maro de 1975. Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais em 1922. Durante o curso, dirigiu a Revista Acadmica. Exerceu a advocacia e, ao mesmo tempo, militou na imprensa, primeiro no Dirio da Manh (1923) e, em seguida, no Estado de Minas, do qual foi um dos fundadores, em 1927. Durante o perodo de 1927 a 1930, integrou o Conselho Deliberativo Municipal de Belo Horizonte. Foi Deputado da Assemblia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituio de 1934. Em maio de 1937, foi eleito Presidente da Cmara dos Deputados. No ano de 1938, foi escolhido Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Diretor Jurdico do Banco Hipotecrio e Agrcola de Minas Gerais. Em 1943, assinou o Manifesto dos Mineiros, sendo, em conseqncia, afastado do Banco Hipotecrio. Foi eleito Deputado da Assemblia Nacional Constituinte para o perodo de 1947, mas licenciou-se de maro de 1949 a julho de 1950 para ser Secretario do Interior e Justia no Governo de Milton Campos. Elegeu-se Deputado Federal para o perodo de 1959 a 1963 e foi reeleito para a legislatura de 1963 a 1967. Na presidncia de Jnio Quadros, foi lder do Governo na Cmara dos Deputados. No perodo de Castelo Branco, foi lder do Governo e, em 1966, foi Ministro da Educao e Cultura. No governo de Arthur da Costa e Silva, foi eleito Vice-Presidente da Repblica pelo Colgio Eleitoral. Como membro do Conselho de Segurana Nacional, foi contra o Ato Institucional n 5, de 13 de dezembro de 1968, pois afirmava que as medidas adotadas institucionalizariam a ditadura e seria um perigo para a ordem constitucional. Ao presidir a Comisso de Juristas, incumbida de preparar a reforma constitucional em 1969, tentou introduzir medidas que desfizessem o regime de arbtrio instalado. Com a doena e morte do presidente Arthur da Costa e Silva, foi impedido pelos militares de assumir a presidncia da Repblica. Em 1970, rompeu com o governo, retornou a Minas, voltou a exercer a advocacia e dedicou-se criao do Partido Democrtico Republicano, que at o momento do seu falecimento, no se concretizou. A proposta desse partido consistia na manuteno, defesa e aperfeioamento do regime democrtico definido na Constituio, alm do compromisso de assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana. Pedro Aleixo foi tambm um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, hoje integrante da PUC-MG, e ali foi catedrtico de Direito Penal. Foi ainda membro da Academia Mineira de Letras e fundador da instituio de assistncia a menores, Fundao So Jos, em Ibirit (MG). |
| Contedo | O acervo composto de documentos pessoais, registros, correspondncias, diplomas, fotografias, correspondncias, livros, revistas, jornais, anais, textos, discursos, processos, projetos de leis, estatutos e regimentos. A documentao trata de diversos assuntos, tais como: vida privada e pblica, partidos polticos, Partido Social Cristo, Partido Democrata Republicano (PDR), Academia de Letras, Ato Institucional - AI 5, Fundao So Jos e homenagens. |
| Sistema de arranjo | O acervo est organizado em 10 sries: Srie 1: Vida Pessoal Srie 2: Vida Profissional Srie 3: Vida Pblica Subsrie: 3.1 Partidos Polticos Subsrie: 3.2 Partido Democrtico Republicano Subsrie: 3.3 Vice Presidente, Ministro da Educao, Deputado Federal, Deputado Estadual e Conselho Deliberativo Srie 4: Fundao So Jos Srie 5: Recortes de Jornais Srie 6: Fotografia Dossi: Vida Pessoal Dossi: Vida Pblica Dossi: Homenagens Dossi: Poltica Outros Estados Srie 7: Documentos complementares Srie 8: Publicao Vida e Obra de Pedro Aleixo Srie 9: udio visual e sonoro Srie 10: Objetos tridimensionais |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Pedro Aleixo; Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotogrfico. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs da documentao original. As fotografias encontram-se digitalizadas e so consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa, Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Pblico Mineiro SIAAPM. |
| Dimenso/Suporte | 2.00 metros lineares: 7.331 documentos textuais, 386 Fotografias, 08 fitas Kassetes, 3 fitas VHS, 2 disquetes e 08 objetos tridimensionais. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria do Interior SI Inventrio do Fundo Cmara dos Deputados - CD |
| Notas: | A documentao foi doada ao Arquivo Pblico Mineiro por familiares, atravs de seu filho, Padre Jos Carlos Brandi Aleixo. Grande parte dos documentos posterior morte do titular em 1975 foi incorporada ao Arquivo Pessoal pelos seus filhos Mauricio Brandi Aleixo e Padre Jos Carlos Brandi Aleixo. |
| INVENTARIO_DO_FUNDO_... | INVENTARIO_DO_FUNDO_PEDRO_ALEIXO.pdf |