| Fundo - CMARA MUNICIPAL DE FORMIGA | |
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| Arquivos relaciona | Pesquisar |
| Nvel de descrio | Fundo |
| Origem | Pblica |
| Cdigo | CMF |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Cmara Municipal de Formiga |
| Datas-limite | 1876 - 1924 |
| Histrico/Biografia | A instalao da Cmara Municipal de Formiga remonta ao ano de 1839, com a elevao do arraial de So Vicente Frrer da Formiga categoria de Vila Nova da Formiga. Em 1858, foi elevada a cidade com a denominao de Formiga. No perodo imperial, as Cmaras eram responsveis pela administrao local e possuam como principais atribuies a elaborao das posturas, a guarda das rendas, a fiscalizao de prises e casas de sade, a concesso de ttulos, a prestao anual de contas Assembleia Legislativa Provincial, os requerimentos de tombamentos territoriais e a repartio do termo em distritos. De acordo com a Constituio Imperial de 1824, deveriam existir Cmaras em todas as cidades e vilas, as quais competiam ao governo municipal. Para ser instalada uma vila a localidade deveria construir cadeias seguras e casa para as sesses da Cmara e do Jri. As Cmaras eram eletivas e compostas pelo nmero de vereadores que a lei designasse. O vereador que obtivesse o maior nmero de votos era eleito o Presidente. |
| Contedo | O acervo formado por lanamentos de contas de receita, eleies e despesas da Cmara. |
| Sistema de arranjo | Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente. |
| Instrumentos de pesquisa | Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Formiga. |
| Condies de acesso | A pesquisa feita atravs dos originais. |
| Dimenso/Suporte | Textual: 0,48 metros lineares. |
| Legislao bsica | Portuguesa: Ordenaes Filipinas (1604): Livro 1, Ttulo LXV, LXVI, LXVII, LXIX, LXX e LXXI; Brasileira: Constituio Poltica do Imprio, de 1824, Ttulo 4 e Ttulo 7; Lei de 01/10/1828; Lei n 16, de 12/08/1834 (Ato Adicional). Mineira: Lei n 134, de 16/03/1839; Lei n 880, de 06/06/1858. |
| Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (Seo Colonial) - SC Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia - SG Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Conselho Geral da Provncia - CGP Inventrio do Fundo Assembleia Legislativa Provincial - AL Inventrio do Fundo Instruo Pblica - IP Inventrio do Fundo Seo Provincial - SP Inventrio do Fundo Obras Pblicas - OP |
| Notas: | Documentao complementar deste perodo poder ser encontrada no Arquivo Municipal de Formiga. |
| Inventrio do Fundo Cmara Municipal de Formiga | INVENTARIO_DO_FUNDO_CAMARA_MUNICIPAL_DE_FORMIGA.pdf |