Coleo - LEIS MINEIRAS - (1835-1889) | |
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Nvel de descrio | Coleo |
Origem | Pblica |
Cdigo | LM |
Datas-limite | 1835 - 1889 |
Histrico/Biografia | A Coleo de Leis Mineiras impressas, disponibilizadas no SIAAPM composta de leis e resolues da Assemblia Legislativa Provincial e dos regulamentos e instrues do Governo, no perodo de 1835 - data da instalao da Assemblia Legislativa Provincial - at a Proclamao da Repblica em 1889. Os autgrafos de leis originais manuscritos desse perodo esto inseridos no Fundo Secretaria de Governo da Provncia. |
Contedo | Contm leis e resolues da Assemblia Legislativa Provincial e dos regulamentos e instrues do Governo. |
Condies de acesso | As leis desse perodo encontram-se digitalizadas e so consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa. |
Consultar tambm | Inventrio do Fundo Secretaria de Governo da Provncia - SG Inventrio do Fundo Presidncia da Provncia - PP Inventrio do Fundo Secretaria do Interior - SI |
Notas: | O Arquivo Pblico Mineiro possui ainda as leis publicadas pelo Estado de 1889 at 1988. |