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Gestão de Documentos

Gestão de documentos, segundo a Lei n. 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos, ”... é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente.”

O Arquivo Público Mineiro, por meio da Diretoria de Gestão de Documentos, coordena o programa de gestão de documentos junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O módulo GESTÃO DE DOCUMENTOS foi idealizado para contribuir, principalmente, com as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de Arquivo dos órgãos/entidades. Nesse módulo serão divulgados os instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais), as orientações sobre o recolhimento e a eliminação de documentos, publicações, textos, legislação e links.

Este módulo poderá, também, servir de apoio aos municípios mineiros, no processo de elaboração e implementação das políticas municipais de gestão de documentos.