Ordenar por: Ascendente
(Exibindo de 21 a 40)
(Exibindo de 21 a 40)
Leis Mineiras
- LM-1395 - Deciso n. 49 de 20 de maio de 1859 (1859)
- LM-2814 - Lei n. 2.433 de 13 de novembro de 1877 (1877)
- LM-2861 - Lei n. 2.480 de 9 de novembro de 1878 (1878)
- LM-3785 - Resoluo n. 3.377 de 8 de outubro de 1885 (1885)
- LM-3978 - Resoluo n. 3.565 de 26 de julho de 1888 (1888)
- LM-3144 - Resoluo n. 2.755 de 18 de dezembro de 1880 (1880)
- LM-3010 - Lei n. 2.626 de 7 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-4152 - Resoluo n. 3.736 de 16 de agosto de 1889 (1889)
- LM-3744 - Lei n. 3.336 de 8 de outubro de 1885 (1885)
- LM-3798 - Lei n. 3.389 de 21 de julho de 1886 (1886)
- LM-2667 - Lei n. 2.292 de 10 de julho de 1876 (1876)
- LM-2189 - Lei n. 1.825 de 10 de outubro de 1871 (1871)
- LM-4050 - Lei n. 3.637 de 30 de agosto de 1888 (1888)
- LM-1584 - Resoluo n. 1.229 de 26 de agosto de 1864 (1864)
- LM-2036 - Lei n. 1.674 de 21 de setembro de 1870 (1870)
- LM-1743 - Lei n. 1.388 de 14 de novembro de 1866 (1866)
- LM-2477 - Lei n. 2.106 de 4 de janeiro de 1875 (1874)
- LM-4224 - Resoluo n. 3.808 de 16 de agosto de 1889 (1889)
- LM-3253 - Lei n. 2.861 de 28 de outubro de 1881 (1881)
- LM-0543 - Lei n. 498 de 04 de julho de 1850 (1850)