Ordenar por: Ascendente
(Exibindo de 21 a 40)
(Exibindo de 21 a 40)
Leis Mineiras
- LM-1212 - Deciso n. 47 de 27 de julho de 1858 (1858)
- LM-3357 - Lei n. 2.959 de 7 de outubro de 1882 (1882)
- LM-3485 - Lei n. 3.087 de 6 de novembro de 1882 (1882)
- LM-3275 - Lei n. 2.877 de 20 de setembro de 1882 (1882)
- LM-1950 - Lei n. 1.589 de 24 de julho de 1868 (1868)
- LM-4237 - Resoluo n. 3.821 de 16 de agosto de 1889 (1889)
- LM-0690 - Lei n. 619 de 13 de maio de 1853 (1853)
- LM-3449 - Lei n. 3.051 de 23 de outubro de 1882 (1882)
- LM-2028 - Lei n. 1.666 de 16 de setembro de 1870 (1870)
- LM-3387 - Lei n. 2.989 de 14 de outubro de 1882 (1882)
- LM-1881 - Lei n. 1.520 de 20 de julho de 1868 (1868)
- LM-0594 - Lei n. 537 de 09 de outubro de 1851 (1851)
- LM-2977 - Lei n. 2.593 de 3 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-1844 - Lei n. 1.483 de 9 de julho de 1868 (1868)
- LM-1848 - Lei n. 1.487 de 9 de julho de 1868 (1868)
- LM-1852 - Lei n. 1.491 de 13 de julho de 1868 (1868)
- LM-2840 - Resoluo n. 2.459 de 19 de outubro de 1878 (1878)
- LM-1269 - Lei n. 978 de 02 de junho de 1859 (1859)
- LM-2993 - Lei n. 2.609 de 7 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-2465 - Lei n. 2.094 de 2 de janeiro de 1875 (1874)