Ordenar por: Ascendente
(Exibindo de 21 a 40)
(Exibindo de 21 a 40)
Leis Mineiras
- LM-0755 - Resoluo n. 680 de 11 de maio de 1854 (1854)
- LM-2215 - Lei n. 1.851 de 12 de outubro de 1871 (1871)
- LM-0610 - Lei n. 553 de 10 de outubro de 1851 (1851)
- LM-3707 - Lei n. 3.299 de 27 de agosto de 1885 (1885)
- LM-3029 - Resoluo n. 2.645 de 8 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-2295 - Lei n. 1.931 de 19 de julho de 1872 (1872)
- LM-3246 - Lei n. 2.854 de 27 de outubro de 1881 (1881)
- LM-2540 - Lei n. 2.169 de 20 de novembro de 1875 (1875)
- LM-3819 - Instrues de 2 de maro de 1886 (1886)
- LM-0531 - Resoluo n. 486 de 19 de junho de 1850 (1850)
- LM-2198 - Resoluo n. 1.834 de 10 de outubro de 1871 (1871)
- LM-1759 - Lei n. 1.400 de 9 de dezembro de 1867 (1867)
- LM-3292 - Lei n. 2.894 de 6 de outubro de 1882 (1882)
- LM-0798 - Regulamento n. 30 de 10 de janeiro de 1854 (1854)
- LM-2110 - Resoluo n. 1.748 de 8 de outubro de 1870 (1870)
- LM-3565 - Lei n. 3.167 de 18 de outubro de 1883 (1883)
- LM-3417 - Resoluo n. 3.019 de 7 de novembro de 1882 (1882)
- LM-3354 - Lei n. 2.956 de 7 de outubro de 1882 (1882)
- LM-4092 - Resoluo n. 3.679 de 1 de setembro de 1888 (1888)
- LM-3324 - Lei n. 2.926 de 6 de outubro de 1882 (1882)