Ordenar por: Ascendente
(Exibindo de 21 a 40)
(Exibindo de 21 a 40)
Leis Mineiras
- LM-4119 - Lei n. 3.703 de 27 de julho de 1889 (1889)
- LM-0399 - Resoluo n. 362 de 30 de setembro de 1848 (1848)
- LM-3519 - Lei n. 3.121 de 18 de outubro de 1883 (1883)
- LM-1959 - Lei n. 1.598 de 30 de julho de 1868 (1868)
- LM-4054 - Lei n. 3.641 de 31 de agosto de 1888 (1888)
- LM-3266 - Regulamento n. 91 de 13 de janeiro de 1881 (1881)
- LM-3483 - Lei n. 3.085 de 6 de novembro de 1882 (1882)
- LM-2640 - Lei n. 2.265 de 1 de julho de 1876 (1876)
- LM-1416 - Lei n. 1.066 de 7 de outubro de 1860 (1860)
- LM-0654 - Lei n. 592 de 14 de maio de 1852 (1852)
- LM-3884 - Lei n. 3.473 de 4 de outubro de 1887 (1887)
- LM-3001 - Lei n. 2.617 de 7 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-2935 - Lei n. 2.551 de 3 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-1514 - Resoluo n. 1.160 de 4 de outubro de 1862 (1862)
- LM-3011 - Lei n. 2.627 de 7 de janeiro de 1880 (1879)
- LM-3973 - Lei n. 3.560 de 25 de julho de 1888 (1888)
- LM-3755 - Lei n. 3.347 de 9 de outubro de 1885 (1885)
- LM-3245 - Lei n. 2.853 de 27 de outubro de 1881 (1881)
- LM-3713 - Lei n. 3.305 de 27 de agosto de 1885 (1885)
- LM-1811 - Lei n. 1.452 de 31 de dezembro de 1867 (1867)