Palavra-Chave:antonio
(Exibindo de 21 a 40)Leis Mineiras
- Lei n. 3.586 de 28 de agosto de 1888 - LM-3999
- Lei n. 3.440 de 27 de setembro de 1887 - LM-3851
- Lei n. 1.903 de 19 de julho de 1872 - LM-2267
- Lei n. 1.765 de 4 de abril de 1871 - LM-2127
- Lei n. 886 de 8 de junho de 1858 - LM-1082
- Resoluo n. 365 de 30 de setembro de 1848 - LM-0402
- Lei n. 142 de 04 de abril de 1839 - LM-0165
- Lei n. 2.586 de 3 de janeiro de 1880 - LM-2970
- Lei n. 493 de 28 de junho de 1850 - LM-0538
- Lei n. 1.291 de 30 de outubro de 1866 - LM-1646
- Lei n. 2.656 de 4 de novembro de 1880 - LM-3045
- Lei n. 3.345 de 9 de outubro de 1885 - LM-3753
- Lei n. 2.917 de 26 de setembro de 1882 - LM-3315
- Lei n. 79 de 12 de abril de 1837 - LM-0091
- Lei n. 618 de 13 de maio de 1853 - LM-0689
- Lei n. 1.901 de 19 de julho de 1872 - LM-2265
- Lei n. 1.252 de 17 de novembro de 1865 - LM-1607
- Lei n. 981 de 03 de junho de 1859 - LM-1272
- Lei n. 1.636 de 13 de setembro de 1870 - LM-1998
- Lei n. 2.590 de 3 de janeiro de 1880 - LM-2974