Palavra-Chave:antonio
(Exibindo de 41 a 60)Leis Mineiras
- Lei n. 2.267 de 1 de julho de 1876 - LM-2642
- Lei n. 3.282 de 30 de outubro de 1884 - LM-3686
- Lei n. 3.110 de 6 de outubro de 1883 - LM-3508
- Lei n. 2.660 de 30 de novembro de 1880 - LM-3049
- Lei n. 2.651 de 4 de novembro de 1880 - LM-3040
- Lei n. 2.403 de 5 de novembro de 1877 - LM-2784
- Lei n. 587 de 14 de maio de 1852 - LM-0649
- Lei n. 2.132 de 25 de outubro de 1875 - LM-2503
- Lei n. 1.790 de 23 de setembro de 1871 - LM-2154
- Lei n. 1.522 de 20 de julho de 1868 - LM-1883
- Lei n. 2.590 de 3 de janeiro de 1880 - LM-2974
- Lei n. 3.177 de 22 de outubro de 1883 - LM-3575
- Lei n. 2.622 de 7 de janeiro de 1880 - LM-3006
- Lei n. 3.502 de 4 de outubro de 1887 - LM-3913
- Lei n. 2.570 de 3 de janeiro de 1880 - LM-2954
- Lei n. 2.939 de 23 de setembro de 1882 - LM-3337
- Lei n. 1.856 de 12 de outubro de 1871 - LM-2220
- Lei n. 2.247 de 27 de junho de 1876 - LM-2622
- Lei n. 2.413 de 5 de novembro de 1877 - LM-2794
- Lei n. 541 de 09 de outubro de 1851 - LM-0598