Palavra-Chave:barbacena
(Exibindo de 1 a 20)Leis Mineiras
- Lei n. 2.886 de 22 de setembro de 1882 - LM-3284
- Lei n. 545 de 05 de outubro de 1851 - LM-0602
- Lei n. 24 de 02 de abril de 1835 - LM-0024
- Lei n. 163 de 09 de maro de 1840 - LM-0187
- Lei n. 2.586 de 3 de janeiro de 1880 - LM-2970
- Resoluo n. 744 de 30 de maio de 1855 - LM-0841
- Lei n. 2.590 de 3 de janeiro de 1880 - LM-2974
- Lei n. 2.712 de 30 de novembro de 1880 - LM-3101
- Resoluo n. 37 de 15 de maro de 1836 - LM-0045
- Resoluo n. 3.549 de 5 de outubro de 1887 - LM-3960
- Resoluo n. 340 de 03 de abril de 1847 - LM-0377
- Resoluo n. 784 de 31 de maio de 1856 - LM-0893
- Resoluo n. 1.221 de 22 de agosto de 1864 - LM-1576
- Resoluo n. 3.048 de 7 de novembro de 1882 - LM-3446
- Lei n. 844 de 14 de julho de 1857 - LM-0960
- Lei n. 949 de 6 de junho de 1858 - LM-1145
- Deciso n. 43 de 11 de julho de 1858 - LM-1208
- Lei n. 1.907 de 19 de julho de 1872 - LM-2271
- Lei n. 991 de 27 de junho de 1859 - LM-1282
- Resoluo n. 484 de 19 de junho de 1850 - LM-0529