Palavra-Chave:antonio
(Exibindo de 1 a 20)Leis Mineiras
- Lei n. 759 de 2 de maio de 1856 - LM-0868
- Lei n. 734 de 24 de maio de 1855 - LM-0831
- Lei n. 28 de 22 de fevereiro de 1836 - LM-0036
- Lei n. 1.800 de 25 de setembro de 1871 - LM-2164
- Lei n. 853 de 14 de maio de 1858 - LM-1049
- Lei n. 2.886 de 22 de setembro de 1882 - LM-3284
- Lei n. 1.997 de 14 de novembro de 1873 - LM-2367
- Lei n. 143 de 05 de abril de 1839 - LM-0166
- Lei n. 2.702 de 30 de novembro de 1880 - LM-3091
- Lei n. 1.676 de 21 de setembro de 1870 - LM-2038
- Lei n. 1.578 de 22 de julho de 1868 - LM-1939
- Lei n. 1.713 de 5 de outubro de 1870 - LM-2075
- Lei n. 2.450 de 19 de outubro de 1878 - LM-2831
- Lei n. 765 de 2 de maio de 1856 - LM-0874
- Lei n. 2.766 de 13 de setembro de 1881 - LM-3158
- Lei n. 2.764 de 13 de setembro de 1881 - LM-3156
- Lei n. 2.866 de 31 de outubro de 1881 - LM-3258
- Lei n. 3.113 de 6 de outubro de 1883 - LM-3511
- Resoluo n. 963 de 5 de junho de 1858 - LM-1159
- Lei n. 598 de 19 de maio de 1852 - LM-0660